O projeto de lei que proíbe as cláusulas de barreira nos concursos da área de segurança pública do Estado ( substitutivo 2/2024 ao PL nº 2084/2024) repercutiu na reunião plenária desta terça (1º). A matéria, aprovada em primeira discussão em dezembro do ano passado, estava na ordem do dia para ser votada em segundo turno, mas não foi apreciada por falta de quórum. Parlamentares presentes declararam apoio à proposta, que deverá entrar novamente em pauta na próxima semana. Também houve debate sobre a punição aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Junior Matuto (PSB) ressaltou que, embora exista um grande sentimento de insegurança da população, especialmente nos bolsões de pobreza e nas periferias, não há esforço por parte do Governo do Estado em solucionar o problema. “Não entra na minha cabeça um governo que, por onde anda, diz que o dinheiro está sobrando, que tem capacidade de investimento, que vai transformar o Estado em um canteiro de obras, mas o que propaga é diferente da realidade”, externou.
O deputado lamentou a falta de quórum para votação da proposta e manifestou apoio aos candidatos aprovados em concurso que estavam presentes nas galerias do Plenário. “Aprovar o fim das cláusulas de barreira não é fazer bem a vocês ou à polícia, é fazer bem ao povo pernambucano”, frisou.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alepe, Joel da Harpa (PL) observou que há necessidade de mais profissionais de segurança. “Existe um déficit muito grande de policiais em nosso Estado. Esse projeto abre a oportunidade para que mais jovens possam ingressar nas fileiras das corporações”.
No mesmo sentido, o presidente do colegiado de Administração Pública, Waldemar Borges (PSB), observou que há defasagem no atual quadro de servidores da Polícia Civil do Estado e, portanto, é justo o pleito pela ampliação do número de aprovados e convocados nos concursos da instituição.
Já a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) alegou que falta vontade política do Governo do Estado para resolver o problema, além de pouco entendimento sobre as necessidades das polícias estaduais. “Não se faz segurança pública sem policiais. Esse projeto surge porque o Estado precisa de muito mais efetivo, mais até do que a quantidade de aprovados no último concurso”, estimou.
Também manifestaram apoio ao fim da cláusula de barreira em concursos da segurança pública os deputados Gilmar Júnior (PV), Diogo Moraes (PSB), João Paulo Costa (PCdoB), Dani Portela (PSOL) e Cayo Abino (PSB). Presidindo os trabalhos, Moraes adiantou que o projeto deve ser votado na próxima terça (8).
