Quatro projetos de lei que tratam da notificação de gravidez na adolescência foram aprovados pela Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda. O objetivo é rastrear o crime de estupro de vulnerável. Pelos textos, cartórios ficam obrigados a comunicar Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar sobre registros de nascimento em que a mãe ou o pai tenham menos de 14 anos e nove meses de idade. Clínicas e laboratórios, além de escolas, também devem informar às autoridades sobre os casos de confirmação ou suspeita de gestação nessa faixa etária.
O relator foi o deputado Aluísio Lessa, do PSB. “São proposições que estabelecem hipóteses para a comunicação compulsória às autoridades competentes para fins de apuração de crime de estupro de vulnerável. Proteção à infância e à juventude, matéria inserta na competência legislativa concorrente do artigo 24, 15, da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, princípio da dignidade humana”.
Duas matérias, dos deputados Joaquim Lira, do PSD, e Delegada Gleide Ângelo, do PSB, foram agrupadas em um substitutivo do Colegiado de Justiça. As outras duas também foram apresentadas pela deputada Gleide Ângelo. Na justificativa das proposições, a parlamentar destaca os números do primeiro semestre de 2020: dos 1047 registros de estupro, 325 foram praticados contra menores de 11 anos e 356, contra adolescentes entre 12 e 17 anos. Dados que tendem a ser ainda maiores, considerando a subnotificação, já que muitas ocorrências acontecem dentro de casa.
O crime de estupro de vulnerável é de ação pública incondicionada, quando o processo não depende da denúncia da vítima. Mas os projetos aprovados ressaltam que a comunicação deve ser realizada de modo a não expor nem causar constrangimento.
O Colegiado de Justiça aprovou ainda a meia entrada para professores em eventos esportivos realizados no Estado, proposta do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, e a permissão para a inscrição e submissão de projetos em formato digital no Sistema de Incentivo à Cultura, apresentada pelo mandato coletivo Juntas, do PSOL.
