Durante a Reunião Plenária desta quinta (22), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia desta quinta:
Drive-in
O Plenário acatou, em Primeira Discussão, uma iniciativa que estabelece regras para eventos drive-in em Pernambuco. Elaborado pela Comissão de Justiça, o substitutivo que reúne os Projetos de Lei (PLs) nº 1369/2020, do deputado João Paulo Costa (Avante), e nº 1385/2020, do deputado Joaquim Lira (PSD), obriga organizadores desse tipo de atividade a criar protocolos de segurança sanitária que diminuam o risco de contaminação pelo novo coronavírus.
Outra proposição de autoria do deputado João Paulo Costa, também ratificada, determina ações preventivas a serem adotadas para contenção da Covid-19 por instituições de acolhimento e permanência de idosos, casas de repouso e asilos.
Tribunal de Justiça
O Plenário deu aval, em Primeira Discussão, ao projeto do Poder Judiciário que nivela a verba de exercício de corregedor-geral de Justiça às pagas pelo exercício da 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça. Com isso, o valor, não abrangido pelo subsídio da magistratura, passa de 20% para 25% da remuneração de desembargador. Conforme emenda modificativa da Comissão de Justiça, a lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, e não na data de sua publicação, como estava previsto originalmente.
Coleta de resíduos e dejetos animais
Foi aprovada em segundo turno uma proposição que obriga organizadores de eventos com mais de mil pessoas, em espaços privados de uso coletivo, a realizarem a coleta seletiva de lixo seco ou resíduo descartável. O material deve ser destinado a associações ou cooperativas que trabalham com reciclagem.
De autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), o Projeto de Lei (PL) nº 723/2019 inclui esse dispositivo na norma que dispõe sobre coleta seletiva no Estado. O texto original foi modificado por um substitutivo da Comissão de Administração Pública.
Também em Segunda Discussão, foi ratificado o Projeto de Lei nº 1128/2020, que obriga o recolhimento de dejetos de animais domésticos que circularem em ambientes de clausura nas praças, parques ou espaços urbanos. A proposta, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), foi acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e prevê multa no valor de R$ 300 a quem descumpri-la.
Patronos
O Plenário aprovou, ainda, em Segunda Discussão, projetos que designam patronos em Pernambuco para diversas causas, segmentos sociais e atividades:
- Osman da Costa Lins – Patrono da Dramaturgia, por iniciativa do deputado Henrique Queiroz Filho (PL).
- Adalberto Tabosa de Almeida – Patrono da Interiorização da Educação Superior, por sugestão do deputado Clodoaldo Magalhães.
- Marco Camarotti – Patrono do Teatro Infantojuvenil, por proposição do deputado Gustavo Gouveia (DEM).
- João de Vasconcelos Sobrinho – Patrono do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, por iniciativa do deputado Wanderson Florêncio.
Uma outra designação foi ratificada em Primeira Discussão:
- Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) – Patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação), por sugestão do deputado Isaltino Nascimento (PSB).
Acesse a íntegra da Ordem do Dia
