O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023, foi aprovado, nesta quarta-feira (7), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
No entanto, algumas reduções orçamentárias, em áreas como a de ciência e tecnologia , estão sendo questionados pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB).
De acordo com o projeto, a estimativa da receita para o Governo do Estado no ano que vem é de R$ 43,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para investimentos. Ainda segundo a matéria, o texto inicial previa uma reserva de R$ 742 milhões para o uso do Legislativo, no entanto, foram incluídas 22 emendas do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) anulando dotações de órgãos do Poder Executivo para destinar R$ 90 milhões ao Legislativo.
Isso significa que a receita da Alepe no ano que vem será de R$ 832 milhões, para serem alocados em ações referentes à adequação de instalações físicas, implementação de política de contenção de despesas e responsabilidade ambiental, e investimentos.
A maior parte dos recursos redirecionados à Assembleia provém dos orçamentos da Assessoria Especial ao Governador, da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe). Os três órgãos terão redução de R$ 14 milhões, R$ 12,5 milhões e R$ 8,5 milhões, respectivamente.
Para a vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo, Priscila Krause (Cidadania), diante das modificações do projeto orçamentário, faz-se necessário alertar para o risco de descumprimento, em caso de sanção integral da matéria pelo governador Paulo Câmara (PSB), “do Art. 203 da Constituição estadual, que determina a obrigatoriedade da destinação de 0,5% da receita de impostos para o fomento de atividades científicas e tecnológicas no âmbito da Facepe”.
“Enquanto a previsão inscrita em projeto orçamentário registra que o cumprimento do Art. 203 no ano que vem exige da Facepe a execução de um orçamento mínimo de R$ 90,9 milhões, alterações na matéria reduziram tal dotação para R$ 84,0 milhões, inviabilizando o cumprimento do mínimo legal por parte da gestão que se iniciará”, explica Priscila Krause.
A deputada estadual disse ainda que vai encaminhar um ofício para o secretário da Casa Civil e coordenador da equipe de transição do atual governo, José Neto, para fazer esse alerta com relação ao corte orçamentário na Facepe.
“Ressalto a possibilidade de buscarmos a tempo soluções, integralmente disposta a garantir por parte do novo governo o cumprimento das determinações constitucionais em defesa do fomento à ciência e tecnologia no nosso estado”.
REPUDIO
A Universidade de Pernambuco (UPE) emitiu uma nota, em suas redes sociais, repudiando o PLOA aprovado pela Assembleia Legislativa. “A UPE repudia veemente tais medidas, que tornam grave o desmonte da Ciência e Tecnologia, e exige a correta aplicação dos recursos públicos, na forma da lei, na esfera estadual e federal. Estamos coesos na luta pela garantia dos recursos financeiros destinados à educação, à ciência e à tecnologia”. (JC Online)
