Blog do Jamildo
Com a eleição para o Governo de Pernambuco batendo à porta, o tema da Segurança Pública se torna um dos focos das campanhas de oposição, principalmente entre os pré-candidatos que são ex-prefeitos. Nesse grupo estão Anderson Ferreira (PL-Jaboatão), Miguel Coelho (UB-Petrolina) e Raquel Lyra (PSDB-Caruaru).
Dentre os temas mais citados pelos candidatos de oposição está o Pacto pela Vida, política pública do Governo de Pernambuco lançada em 2007. O ex-prefeito de Jaboatão, o ex-prefeito de Petrolina e a ex-prefeita de Caruaru já criticaram o projeto.
O Blog de Jamildo fez um levantamento acerca da violência nas três cidades geridas pelos pré-candidatos até março, quando Anderson, Miguel e Raquel deixaram suas respectivas prefeituras para darem continuidade às pré-candidaturas, como exige a lei eleitoral.
Os números foram levantados a partir da base de dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Em tempo, como a Segurança Pública é de responsabilidade do Governo do Estado em parceria com as Prefeituras, a reportagem questionou a SDS e os pré-candidatos sobre os números apresentados nesta reportagem.
O levantamento levou em consideração os chamados CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais), termo que engloba homicídios, feminicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte.
No geral, a SDS-PE afirma que “o que se verificou no panorama geral de Pernambuco se refletiu em todos os municípios, a exemplo de Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina”. A secretaria afirma que em 2015 o orçamento da segurança foi R$ 2,9 bilhões, mas em 2021 esse montante saltou para quase R$ 3,5 bilhões.
O órgão destaca investimentos na contratação de servidores para as quatro operativas, expansão e descentralização de serviços e unidades, tecnologia, equipamentos, inteligência, fortalecimento da prevenção à violência e ajustes operacionais otimizaram e potencializaram os esforços.
“É fundamental considerar que os municípios são corresponsáveis pela segurança pública e podem somar esforços nesse desafio que é talvez o maior da sociedade brasileira. Por isso mesmo, o tema deve ser tratado com seriedade e de forma técnica. Ao investirem mais em iluminação pública, ordenamento urbano, mediação de conflitos nas comunidades, educação, inclusão, esporte, lazer e reforço da guarda municipal, as prefeituras potencializam o trabalho das forças policiais”, pontua a SDS.
CVLI em Petrolina, cidade do ex-prefeito Miguel Coelho (UB)
Localizada no extremo-oeste de Pernambuco, Petrolina é a única cidade analisada que, entre 2015 e 2021, sempre esteve com a taxa de CVLI por 100 mil habitantes abaixo da média de Pernambuco.
“A questão da segurança foi enfatizada em nossa primeira campanha de prefeito em 2016. Nós éramos o único grupo que falava em integração das forças, que os municípios precisavam ter atuação efetiva no controle da violência. Esse debate era evitado e colocado como dever único do estado por outros grupos políticos. Ninguém queria assumir essa conta”, afirma Miguel Coelho.
Quando Miguel Coelho assumiu a Prefeitura, a curva demonstrava uma leve ascensão, que continuou até 2018. No seu primeiro ano de mandato, a taxa de CVLI cresceu 4,23% e, no ano seguinte, mais 4,48%.
Em 2019, porém, observou-se uma redução drástica. A taxa de CVLI por 100 mil habitantes foi reduzida em 33,91% em comparação a 2018. Em 2020, o número cresceu 31,45%, quase voltando ao patamar anterior. Em 2021, diminuiu 10,38%.
O pré-candidato ao Governo diz que sua campanha focou na integração das forças, iluminação pública e projetos sociais como medidas para diminuir a violência. Ele defende que municípios precisavam ter atuação efetiva no controle da violência.
“Esse debate era evitado e colocado como dever único do estado por outros grupos políticos. Ninguém queria assumir essa conta. A guarda civil de Petrolina é armada e recebeu um amplo investimento em reestruturação. Em 2017, a frota tinha 7 carros e motos. Em nosso governo subimos esse quantitativo para 54 veículos”, afirma o ex-prefeito.
Miguel também destaca investimento em equipamentos de proteção, fardamento, compra de armamento e a entrega de um centro de treinamento e capacitações para a guarda, além da criação da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), da primeira Patrulha da Mulher do Sertão e de um grupamento especial para combate do tráfico e pequenos crimes no centro de Petrolina.
O pré-candidato também cita a realização de um concurso que incrementou em mais de 50% a guarda, a criação do centro de comando e controle de operações, um departamento de câmeras de leitura facial, numa parceria com o Governo Federal e o projeto Cidades Inteligentes.
Sobre iluminação pública, Miguel Coelho afirma ter realizado investimentos de R$ 38 milhões no programa Mais Luz para a implantação de LED nas principais avenidas e em áreas vulneráveis do ponto de vista de violência. “Também fui o primeiro prefeito, em 2021, a criar uma PPP da iluminação pública pra trocar toda a iluminação da cidade por LED”, diz.
No campo social, a gestão destaca desenvolvimentos de projetos na área de capacitação profissional, atendimento a vítimas de violência doméstica e incentivo ao esporte e dança em comunidades de baixa renda.
“O fundamental é ter o compromisso de que a segurança é algo que precisa ser integrado. União, estado, municípios, iniciativa privada, terceiro setor, todos os segmentos da sociedade precisam estar envolvidos. E em Petrolina buscamos isso em todos os anos que pudemos contribuir na gestão pública”, finaliza.
A SDS considera que, em Petrolina, houve um recuo da violência semelhante ao de Jaboatão durante o período analisado, na casa de 11%. Nota-se, porém, que o declínio mais significativo de homicídios na cidade ocorreu entre 2018 e 2019.
“Isso porque, em 2018, houve a implantação do 2º Batalhão integrado Especializado (2º BIEsp). Novo efetivo e unidades especializadas da PMPE que até então não havia no território do Sertão fez Petrolina alcançar seu menor número de CVLI. Mesmo cenário se verificou na região como um todo. A reestruturação de unidades de Polícia Científica desde 2017, com a reforma e compra de equipamentos para o IML e Instituto de Criminalística, proporcionou maior resolução aos inquéritos de homicídios”, defende a secretaria.
CVLI em Caruaru, cidade da ex-prefeita Raquel Lyra
Nos dois anos anteriores ao início da gestão de Raquel Lyra, a taxa de CVLI de Caruaru já estava muito acima da média de Pernambuco.
No primeiro ano de mandato da tucana, porém, a chamada ‘capital do Agreste’ atingiu seu pico de crimes violentos intencionais com letalidade, subindo 13,95% com relação a 2016, num momento particularmente violento em Pernambuco: nesse ano, a média do estado subiu 19,77%.
“Tínhamos números de guerra civil, com destaque até fora do país. Hoje, já reduzimos em 50% a violência na cidade, a partir de um trabalho integrado com os órgãos de segurança e parceiros importantes para a construção, execução e monitoramento do programa Juntos pela Segurança”, recorda Raquel Lyra.
O segundo ano de gestão de Raquel Lyra foi marcado por uma queda de 36,51% na taxa de CVLI por 100 mil habitantes. O ano de 2018 marcou o início de uma queda sequencial nesse indicativo: em 2019 foram menos 3,28%, em 2020 queda de 19,61% e, em 2021, menos 9,24%.
Dessa forma, o município que em 2017 estava quase vinte pontos acima da média pernambucana, diminuiu o indicativo para abaixo da média estadual a partir de 2020. “Em cinco anos da nossa gestão, tiramos o município das páginas policiais dos principais jornais do Brasil”, diz a pré-candidata ao Governo de Pernambuco.
Dentre as estratégias destacadas por Raquel Lyra está o mapeamento dos jovens e das famílias em posição de vulnerabilidade social, intervenções urbanas como a Via Parque (um parque linear que passa por 14 bairros da cidade) e iluminação pública.
“Também trabalhamos focados na repressão à violência, de forma integrada com as polícias e Guarda Municipal, que teve o seu efetivo ampliado significativamente, combinado com investimentos em estrutura e tecnologias. Neste primeiro trimestre de 2022, a gente já celebra uma redução de aproximadamente 40% nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais em Caruaru, comparado ao mesmo período do ano passado”, diz Raquel Lyra.
A SDS diz que Caruaru obteve os resultados os mais expressivos no recuo da violência considerando todo o Estado, e afirma que a melhoria ocorreu em todo o Agreste, desde 2017, se estendendo até este ano.
“Em fevereiro passado, por exemplo, o município registrou o menor número de homicídio de toda a série histórica das estatísticas criminais de Pernambuco. Em 218 meses da linha do tempo, iniciada em janeiro de 2004, ou seja, há 18 anos, a cidade não havia registrado um mês com patamar tão baixo de mortes violentas”, diz a SDS, em nota.
O órgão defende que a cidade ganhou investimentos substanciais que colaboraram para essa retração: o 1º Batalhão Integrado Especializado (2017); o Complexo de Polícia Civil de Caruaru (2018), com seis delegacias integradas; a Delegacia do Departamento de Repressão ao Narcotráfico – Denarc (2018) e ainda uma unidade do Sistema Koban de policiamento comunitário, sediada no Morro do Bom Jesus e abrangendo ainda parte dos bairros do Centenário e São Francisco.
“Essas ações tiveram impacto direto na redução dos homicídios nessas cidades e regiões, com a elevação do número de prisões, resolução de inquérito, apreensões de armas, drogas e aumentando a presença em todas as localidades, antes com índices elevados de criminalidade. (…) É preciso ressaltar ainda que todas as 26 Áreas Integradas de Segurança de Pernambuco são avaliadas e monitoradas semanalmente, tanto na Câmara de Defesa Social como na reunião do Pacto pela Vida. Nesses encontro, o comportamento e perfil da criminalidade são discutidos de modo a elevar a eficiência das estratégias de segurança pública. Lembramos também que a Polícia Civil de Pernambuco possui uma das melhores taxas de resolução de inquéritos de homicídios entre as polícias civis do Brasil, concluindo e remetendo ao Sistema de Justiça Criminal dois terços de todas as investigações, dentro do ano corrente”, pontua a SDS.
CVLI em Jaboatão dos Guararapes, cidade do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL)
Quando Anderson Ferreira assumiu a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, em 2017, o município estava numa curva ascendente e acentuada de CVLI. Em 2016, o a taxa desse tipo de crime cresceu 18,07% com relação ao ano de 2015.
“Os dados mostram claramente que o Governo do Estado se omitiu do debate acerca do armamento municipal. Essa não é uma discussão específica aos municípios, mas, sim, de um coletivo de forças que envolve a sociedade e o governo estadual porque seria de uma imprudência sem precedentes pôr uma arma nas mãos de alguém sem que antes houvesse o cuidado necessário, o preparo. E posso afirmar com propriedade que a maioria absoluta das cidades pernambucanas, hoje, não possuem condições de investir em uma academia de formação, o que significa que o governo estadual precisa, sim, se colocar à frente do debate. Em municípios mais estruturados essa pauta pode até ser posta à mesa, mas seria correto priorizar alguns e não o todo quando segurança pública deveria ser tratada com seriedade e de forma universal?”, questiona Anderson.
Em 2017, seu primeiro ano de gestão, o aumento foi amenizado e o número de CVLI cresceu 6,17% em relação ao ano anterior. Por dois anos seguidos, observou-se uma diminuição: 2018 (-21,17%) e 2019 (-9,14%).
Num comparativo com os números estaduais, a taxa de CVLI por 100 mil habitantes ficou acima da média de Pernambuco em todos os anos analisados, seja antes ou durante o mandato de Anderson Ferreira: 2015 (45,82), 2016 (54,1), 2017 (57,44), 2018 (45,28), 2019 (41,14), 2020 (44,77) e 2021 (38,22).
“Houve avanços, mas precisamos ser honestos ao pontuar que o governo estadual deixou de cumprir com a sua parte no tocante ao monitoramento, à inteligência, às ações táticas, ao policiamento ostensivo necessário para que, não apenas no Jaboatão dos Guararapes, mas em todo o território pernambucano, avanços pudessem ser observados”, defendeu.
O pré-candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PL) afirma que a segurança pública é uma área complexa e que os dados expostos na reportagem refletem falta de atitude do Governo do Estado nas mais diversas áreas, mas destaca aquelas que envolvem diretamente as classes sociais mais baixas.
“Falar sobre segurança passa, necessariamente, por melhorias na saúde, educação, emprego, desenvolvimento econômico, assistência social, urbanização, iluminação… Ou seja, é um conjunto de ações que desaguam na melhoria da segurança da população”, comentou Anderson Ferreira.
À reportagem, a SDS destacou que, em Jaboatão:
- inaugurou, em 2016, novo Batalhão da Polícia Militar, o 25º BPM, com incremento de efetivo para o município, dando mais musculatura ao policiamento ostensivo, somando forças ao 6º Batalhão
- inaugurou, em 2017, a Divisão de Homicídios Sul da Polícia Civil, responsável por qualificar as investigações dos crimes contra a vida.
- ampliou o Instituto de Genética Forense Eduardo Campos, no bairro de Prazeres, o que é, segundo o órgão, o segundo maior banco maior banco de perfis de DNA de presos do Brasil
O ex-prefeito de Jaboatão afirma que avanços não acontecem com ações isoladas e defende que, constitucionalmente, o grande responsável pelo combate à violência é o Governo do Estado, por ter poder de polícia constituído”.
“Se quisermos mudar a realidade da segurança pública precisamos requalificar as relações das corporações para com os municípios e interligar estratégias, caso contrário, não haverá resultado satisfatório. E o que se percebeu ao longo dos últimos oito anos em que o governador Paulo Câmara – que tem Danilo Cabral como pré-candidato a sua sucessão – esteve à frente do Governo de Pernambuco é que essa não foi, nem de perto, uma prioridade, senão nosso estado e a capital não estariam ocupando a liderança nacional em índices de criminalidade e violência”, conclui.
