Blog do Magno Martins
Após muitas cobranças nas redes sociais, por mais de uma semana, finalmente o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (SINTEPE) se pronunciou sobre a nova resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou, por mais três anos, o uso de recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas da FUNAPE, em prejuízo do aumento da remuneração dos professores da ativa.
Todavia, o SINTEPE, controlado pelo PT, partido aliado do PSB no Estado, se pronunciou minimizando a resolução do TCE. Confundindo FUNDEF e FUNDEB, com os recursos dos 25% da educação, o SINTEPE deu uma nota contemporizadora, quase que pedindo aos professores para não cobrarem do PSB o cumprimento da Constituição Federal em Pernambuco para aumentar a remuneração dos professores da ativa.
Na verdade, houve uma mudança na Constituição Federal em 2020, dizendo que os 25% da educação não podem ser usados para pagar aposentados e pensionistas, parágrafo 7° do artigo 212. O assunto, ao contrário do que disse erroneamente a nota do SINTEPE, não tem relação com FUNDEB ou FUNDEF. Faltou assessoria jurídica para o SINTEPE, pois não conseguiu nem mesmo compreender o que o Blog estava noticiando. Um assunto novo, surgido em 2020, com a Emenda Constitucional 108, agravado com a nova resolução do TCE, publicada agora em julho de 2021.
O fato dos 25% em educação, garantidos pela Constituição Federal, custearem aposentadorias e pensões impede que os professores da ativa tenham maiores aumentos, pois não há folga orçamentária. Paulo Câmara (PSB) prometeu um piso de quatro mil reais para os professores do Estado, em sua primeira campanha de 2014, mas até hoje não cumpriu. Enquanto isso estados como o Maranhão há anos pagam mais de 6 mil reais de piso dos professores (R$ 6.358,96).
Pelo visto, a aliança do PT com o PSB no Estado custará ainda mais caro para os professores da rede estadual. Enquanto isso, no Maranhão, um estado mais pobre que Pernambuco, mas com um sindicato forte, independente e atuante, o piso dos professores da rede estadual maranhense está em R$ 6.358,96 em 2020.
Leia a nota do SINTEPE, confundindo 25% da educação com FUNDEB e FUNDEF, assuntos diferentes:
“Há 20 anos o Sintepe denuncia que o Governo do Estado aplica o dinheiro do FUNDEF e do FUNDEB para o pagamento da remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, aposentados e pensionistas. Essa prática foi recorrente com a autorização dos Tribunais de Contas em quase todos os estados brasileiros. A CNTE também luta contra a aplicação inadequada desse recurso. A valorização e a luta pela ampliação dos direitos dos aposentados e aposentadas deve ser permanente e a legislação hoje é clara sobre a devida responsabilidade do tesouro estadual com a folha de pagamento dos aposentados/as e pensionistas. Sendo assim, o Sintepe reforça que o assunto citado no Blog do Magno não é novidade para as organizações sindicais que representam a categoria e que já travam esta luta há vários anos pela correta aplicação dos recursos do FUNDEB. Esta é uma luta de décadas de sindicatos e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)”.
