Uma excelente notícia na área da Justiça para Ouricuri e mais dois municípios do Sertão do Araripe – Santa Cruz Santa e Filomena – que são termos judiciários abrangidos pela mesma comarca da Justiça Estadual. O deputado estadual Antonio Fernando (PSC) pediu e o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, já garantiu a instalação da Vara Criminal da Comarca de Ouricuri, uma ação que vai beneficiar mais de 100 mil jurisdicionados nos três municípios atendidos.
“Essa era uma antiga reivindicação nossa, dos advogados que atuam na cidade e de toda a população atendida pela Comarca de Ouricuri, que também abrange Santa Filomena e Santa Cruz. Desde os primeiros dias do nosso mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, nós iniciamos essas solicitações. A Vara Criminal da Comarca de Ouricuri já estava aprovada por lei, e também já havia estrutura física e até mobiliário. O que faltava era a nomeação de um Juiz e a determinação de uma equipe de assessores, analistas e técnicos judiciários. Mas a nossa ação parlamentar teve resposta positiva e até o final 2021 a Vara Criminal da cidade vai estar implantada”, comemorou o deputado Antonio Fernando.
Além da Vara Criminal, Antonio Fernando solicitou, ainda, a instalação de um Juizado Especial Cível e a construção de um novo Fórum da Justiça Estadual em Ouricuri. Esses dois pedidos também foram bem recebidos pelo Presidente do Tribunal, mas devem ficar para mais adiante. “Atendendo à solicitação do deputado Antonio Fernando, a Vara Criminal de Ouricuri já está garantida e será instalada até o final deste ano. Quanto ao Juizado Especial Cível, vou determinar que sejam iniciados estudos para a sua implantação. Já a construção de um novo Fórum, por ser algo mais complexo, envolvendo projeto, recursos, obras, etc., não será possível para este ano; mas vamos incluir no orçamento do Tribunal para o ano seguinte”, explicou o Presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.
O deputado Antonio Fernando defende os avanços nos serviços da Justiça para Ouricuri e o Araripe há muito tempo. “Antes mesmo de assumir meu mandato na ALEPE, lutamos e conseguimos a instalação da Justiça Federal em Ouricuri. Para nós, o acesso da população à Justiça é um direito garantido pela Constituição Federal e um exercício pleno da cidadania”, concluiu o deputado.
