“A Corte Interamericana de Direitos Humanos precisa urgentemente atuar no Brasil “, disse em desabafo
Repercutiu a nível nacional o assunto em relação a prisão do petrolinense Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz, denunciada pelo jornal O Globo. O Blog procurou o advogado de defesa, o Dr. Jônatan Meireles, para que desabafou sobre a situação:
“Com irresignação precisei me manifestar na data de hoje sobre questionamento perante a mídia nacional. Não me recordo de tamanho absurdo processual na história recente da República. Esta semana o investigado (que é advogado) completa 90 dias preso sem qualquer existência de ação penal. Não houve denúncia e o prazo legal se encontra excessivamente superado. 90 dias preso sem denúncia, sem acusação formal, é grave violação aos direitos humanos em qualquer país decente sob regime democrático.
Se não bastasse o absurdo, o investigado se encontra classificado como paciente de risco em relação ao COVID-19, com atestados e relatórios da lavra de 3 médicos das mais diversas especialidades, e ainda por perito oficial do Estado.
Ambas as alegações sequer foram enfrentadas pela Suprema Corte e o investigado se encontra em segregação cautelar todo esse tempo.
A PGR já se manifestou em 2 oportunidades pela soltura do investigado, mas a ordem é de manutenção da prisão.
Indago: Qual será o preço que a democracia deve pagar por isso?
E a advocacia? Sobretudo em se tratando de investigado que detém a condição de advogado?
A Corte Interamericana de Direitos Humanos precisa urgentemente atuar no Brasil.”
Na semana passada o ministro Alexandre Moraes negou um pedido de soltura apresentado pelos advogados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente, sugerindo que a aplicação de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do acesso à internet seriam suficientes, mas o ministro apontou que a PF ainda analisa o material apreendido.
Diante disso, a defesa recorreu para que o caso seja levado aos demais ministros.
A prisão foi determinada no âmbito do inquérito das fake news, porque o caso envolve suspeitas de que o megavazamento também continha dados de ministros do STF. Um outro alvo também foi preso pela PF.
