Contrato seria mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas
Preocupado com a situação de calamidade devido ao agravamento da pandemia da saúde no Brasil, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei n° 1936/21, que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus.
De acordo com a proposta, a revalidação desses diplomas será feita pelas Faculdades Federais, de forma imediata, após a sanção e publicação da Lei, oriunda deste Projeto. Além disso, a proposta ainda informa que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estado, Município e Instituições Privadas de Saúde, que mantenham convênios com o SUS – Sistema Único de Saúde.
Para Patriota, a aprovação do projeto vai ajudar a diminuir a sobrecarga do sistema de saúde brasileiro. “Este momento de calamidade, sem precedentes, mostrou a defasagem de profissionais de saúde, especialmente médicos, para que possamos atender a demanda de atendimento à população, para o combate à pandemia da Covid-19. Esta defasagem poderia ser amenizada se fosse absorvida a mão de obra de aproximadamente 15 mil médicos brasileiros formados no exterior, que se encontram disponíveis no Brasil. No entanto, o governo federal parece insistir em ignorar a existência desses profissionais, que historicamente demonstram disposição em atender nas localidades mais pobres e distantes do país”, como faziam os cubanos, explica Patriota.
O parlamentar ainda lembra que os Estados e os Municípios, estão dispostos a contratar esses profissionais de saúde para atuarem na linha de frente do combate à Covid-19.
“Salientamos que a experiência do Programa Mais Médicos pelo Brasil abona os currículos dos médicos brasileiros formados no exterior, que já se provaram valiosos na missão de levar a medicina a todos os cantos do país. São profissionais que estão prontos, restando apenas serem autorizados para integrarem as forças de combate à Covid-19. Também é importante destacar que já existe disposição de Estados e Municípios em contratar esses profissionais de saúde, tendo alguns, inclusive, buscado essa contratação por meio judicial, o que, em casos emergenciais, já vêm sendo sanados por decisões judiciais”, diz Patriota.
Apesar de ser um exame obrigatório para a validação dos diplomas de médicos, emitidos por universidades de fora do Brasil, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), não tem sido realizado com a regularidade estabelecida na Lei n° 13.959, de 2019. O Exame de 2020, que teve sua 1ª fase aplicada no final de 2020, só tem previsão de realização da 2ª fase, agora no final de maio de 2021. Esta falta de regularidade e demora na finalização do exame, mantém inúmeros médicos formados no exterior, impossibilitados de exercer a profissão e, consequentemente, colaborar de maneira significativa na linha de frente do combate à Covid-19.
