Entidade aprovou parecer reconhecendo prática de crimes de responsabilidade.
Agência O Globo
de responsabilidade da presidente. A entidade foi autora do pedido de impeachment que levou ao afastamento do presidente Fernando Collor em 1992. Na votação, apenas a bancada do Pará e o conselheiro Marcelo Lavenère votaram contra.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que a decisão não é motivo de “comemoração”, porque se desejava que o governo estivesse oferecendo bons resultados à população. Disse que será examinado ainda pela direção da entidade se fará um novo pedido ou se apoiará a ação já em trâmite na Câmara. Destacou que o fato de 26 das 27 seccionais terem aprovado a proposta mostra uma união da entidade.
— Não temos uma divisão na advocacia brasileira. Não queremos o confronto do Brasil, queremos o encontro, a união — disse Lamachia.
Relator do caso na entidade, o conselheiro Erick Venâncio, do Acre, apontou quatro atos que se configurariam como crimes de responsabilidade: as pedaladas fiscais, as isenções fiscais concedidas para a organização da Copa do Mundo, a tentativa de atrapalhar as investigações denunciada pelo senador Delcídio Amaral e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil como forma de mudar o foro em que ele é investigado.
– A instituição Presidência da República foi utilizada para atender a princípios outros que não os da República – afirmou Venâncio, em seu parecer.
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, compareceu à sede da entidade e fez da tribuna uma defesa da presidente. Ele questionou a entidade ter aceitado a delação premiada de Delcídio como prova e ter incluído a escuta telefônica da conversa entre Dilma e Lula, tida pelo governo como ilegal, entre as provas. Cardozo afirmou ainda que no caso da delação uma posição da Ordem sobre Dilma deveria levar também a um pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também foi acusado por Delcídio.
