Juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do DF, concedeu liminar anulando o termo de posse.
Agência O Globo com foto
BRASÍLIA – Minutos depois da cerimônia no Palácio do Planalto, o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal de Brasília, concedeu nesta quinta-feira liminar para suspender a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. Para o magistrado, a questão é “complexa e também grave”, porque pode configurar crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Segundo o juiz, a presidente teria usado o cargo com o único propósito de transferir o foro responsável por conduzir as apurações contra Lula. Ele era investigado pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e agora o caso será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). (CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISAO JUDICIAL)
A medida tem alcance nacional e foi decidida por risco ao exercício do Judiciário. Tem aplicação imediata e, se houver recurso, o mérito vai ser decidido pelo TRF-1ª Região. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.
“(A posse) implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, em deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário. Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção no Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu – do Judiciário – livre exercício”, escreveu o juiz.
Para Itagiba Catta Preta, a posse de Lula no cargo prejudica das investigações da Lava-jato, na medida em que oferece “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público”. Na decisão, ele anotou: “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.
O magistrado também declarou que, para seu bom e regular funcionamento, o Poder Executivo não depende da ação direta do ministro-chefe da Casa Civil. Portanto, a liminar não traria prejuízo grave para a administração pública. A decisão foi tomada em uma ação popular ajuizada por um advogado de Porto Alegre, Enio Meregalli Junior.
O PSB entrou com ação no STF pedindo a nulidade da posse de Lula. Segundo o partido, houve utilização indevida do cargo com o mero intuito de modificar o foro adequado para investigar o ex-presidente. “O ato impugnado representa grave ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo legal, na medida em que revela utilização da prerrogativa da Presidente da República de nomear Ministro de Estado com intuito de burlar o sistema de repartição constitucional de competências, subvertendo assim os princípios basilares da República”, diz a ação.
Segundo o partido, não se pode manobrar para escolher o juiz que julgará. “Não cabe à parte esta escolha (do juiz)! A escolha – frise-se – é da Constituição da República, por meio da aleatoriedade inerente ao juiz natural. Assim, é essencial que a Suprema Corte afirme a tese de impossibilidade constitucional de modificação do juiz natural através de nomeação para cargos com prerrogativa de foro, que é o que ora se requer”.
Ainda segundo a ação, se o Supremo não anular o termo de posse, pelo menos deve manter a ação nas mãos do juiz Sérgio Moro, para evitar a manipulação
A POSSE
O ex-presidente chegou pouco depois das 8h desta quinta-feira a Brasília, em voo fretado, para a cerimônia de posse, marcada por um duro discurso da presidente Dilma Rousseff contra procedimentos considerados abusivos da força-tarefa da Lava-Jato.
O petista chegou em meio a grande tensão após a divulgação de gravações da Operação Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro de conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff que mostram indícios de acerto entre os dois para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações, como por exemplo, o envio de um termo preventivo de posse em ‘caso de necessidade’. Há registros de protestos em São Paulo e Brasília contra e a favor a sua nomeação.
A cerimônia que oficializaria o retorno de Lula ao governo estava marcada para a próxima terça-feira, dia 22, mas depois da divulgação da conversa, o governo antecipou a posse para hoje, às 10h. Integrantes da Lava-Jato viram sinais de tentativa de obstrução à Justiça nos diálogos, assim como juristas ouvidos pelo GLOBO.
Junto ao ex-presidente, tomaram posse ainda Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Aviação Civil, Jaques Wagner como chefe de gabinete e Eugênio Aragão no posto de ministro da Justiça.
