Com a dispensa de licitação autorizada pelo decreto de calamidade, multiplicam-se as suspeitas de desvios de dinheiro público em estados e municípios
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), voltou a decretar “situação de calamidade pública” no estado, provocada pela pandemia Covid-19. O documento está publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (20), com Nº 19.675. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação com vigência de 180 dias.
Com o novo decreto, ficam autorizadas “a mobilização de todos os órgãos estaduais e municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Estadual de Defesa Civil – SEDEC/PI, nas ações de resposta ao desastre (natural classificado e codificado como doenças infecciosas virais)”.
Além disso, o documento também convoca voluntários para “reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da SEDEC/PI”.
O atual decreto considera – dente outros pontos – “a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Outro ponto é que, segundo o decreto, a “referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus”. O documento conta com parecer técnico da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí Nº 013/2021. (Cidade Verde)
