Batizado de Gigantes do Asfalto, ações integram duas medidas provisórias e dois decretos presidenciais. Pacote de medidas inclui facilitação ao crédito, obras em rodovias e desburocratização na emissão de documentos
O governo federal divulgou nesta terça-feira, 18, uma série de medidas para atender aos caminhoneiros, principalmente os trabalhadores autônomos. Batizado de Gigantes do Asfalto, o pacote integra linhas de crédito para os trabalhadores, obras em estradas, regulamentação de serviços e informatização de documentos. O projeto será supervisionado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), com a participação do Ministério da Infraestrutura e da Caixa Econômica Federal. As medidas serão implementadas através de dois decretos presidenciais e duas medidas provisórias (MPs), que devem ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias. “Nós sabemos da importância do trabalho e da prestação de serviços que eles fazem pelos brasileiros. As ações serão voltadas para a simplificação, segurança, saúde e redução da burocracia para o setor, todos serão beneficiados e teremos um grupo que atuará efetivamente por eles”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Na área de desburocratização, foi lançado o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), uma plataforma digital do Ministério da Infraestrutura para simplificar e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios da categoria. A nova ferramenta vai substituir os cerca de 41 documentos exigidos atualmente para a emissão em uma viagem de origem e destino. Segundo a pasta, o uso experimental começa em julho, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas. O ministério também divulgou a atualização do InfraBR, lançado em 2019 com ferramentas para o cálculo de frete, assistência à saúde e informações sobre o funcionamento de serviços nas estradas. A nova versão traz serviço de mensageria, feito em parceria com entidades que representam os caminhoneiros, e o acesso a cursos profissionalizantes para os transportadores autônomos de cargas de forma à distância.
Por meio de uma MP, o governo federal propôs alterações legais para a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete. Os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal, ou ao DT-e. A outra MP apresentada aborda a alteração nos limites de tolerância para peso por eixo dos caminhões de 10% para 12,5%, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas. A medida provisória também busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que que caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.
Na parte de infraestrutura, o governo estimou o investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões no programa de modernização de rodovias concedidas ou federais, o inov@BR, em obras para aumentar a segurança e fluidez. O Ministério da Infraestrutura também definiu os procedimentos para os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso (PPD) para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. O programa terá a participação da Caixa com o lançamento de financiamento de crédito para os empreendimentos.
