Bilhões de reais estão esquecidos nos bancos, e seus donos sequer sabem que têm dinheiro a receber. O montante vem de cotas e abono salarial do PIS/Pasep não sacados, de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — quando não há depósitos há mais de três anos — e de causas ganhas na Justiça que geraram indenização ou tiveram correções após a sentença e não foram retiradas. A quantia fica aguardando o resgate do dono, que muitas vezes parte dessa vida sem receber o que lhe é devido, até por desinformação.
— Os herdeiros também têm direito a receber os valores — diz Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Existem pelo menos R$ 4,83 bilhões parados no Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal, inclusive de contas inativas do FGTS.
Só o saldo dessas contas sem movimentação do Fundo de Garantia, em 2019, segundo o último balanço publicado no site da Caixa (setembro/2020), era de R$ 18,5 milhões, totalizando 55.952 contas. Ou seja, esse dinheiro está parado na Caixa. A liberação — para os trabalhadores vivos — depende de uma nova decisão do Poder Executivo. Somente em caso de moléstias graves, aposentadoria e morte do titular a quantia pode ser sacada. Ou caso o trabalhador faça a adesão ao saque-aniversário, retirando a cada ano uma parte do saldo de contas ativas e inativas. Mas perde o direito à multa de 40%, caso seja demitido pelo atual empregador.
Ações judiciais
Além disso, somente em depósitos recursais (referentes a ações ganhas pelos trabalhadores na Justiça), as corregedorias de 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no âmbito do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho, identificaram R$ 3 bilhões não sacados no BB e na Caixa, em todo o país. O valor pertence a trabalhadores e empresas. Agora, a Justiça do Trabalho está atrás dos donos do dinheiro.
— Em um momento de crise como o que estamos vivendo, aqueceria a economia — diz a economista Myrian Lund, professora dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV): — O dinheiro liberado pelo governo retorna à economia em impostos diretos e indiretos, por conta do consumo.
E como descobrir se tem algo a receber por conta de uma ação judicial ganha? Adriane Bramante orienta, no caso de um herdeiro, procurar o advogado do falecido. Outro caminho é consultar o BB e a Caixa:
— Com documentos pessoais e certidão de óbito de quem entrou com a ação (se for o caso), pode-se perguntar ao banco se há depósito judicial. Ou ainda ter o saque autorizado após a habilitação da(o) viúva(o) e dos filhos menores na Vara ou no Juizado onde a ação foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado.
