Presidente criticou o STF por ‘delegar competências esdrúxulas a governadores e prefeitos’ e afirmou o fim das medidas restritivas é um pedido do povo brasileiro
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse nesta quarta-feira, 5, durante a Abertura da Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto, que, se for preciso, ele irá editar um decreto contra as medidas de isolamento social determinadas por governadores e prefeitos para conter a propagação do coronavírus. “Das ruas, já se começa a pedir que o governo baixe um decreto. Se eu baixar, ele será cumprido. Juntamente com o nosso Parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos ministérios”, declarou Bolsonaro. O presidente afirmou ter certeza de que o Congresso Nacional estará ao seu lado, pois o decreto nada mais é do que o artigo 5º da Constituição. “Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? Queremos a liberdade de curso, queremos a liberdade para pode trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”. O chefe de Executivo acrescentou que a medida não será refutada por nenhum Tribunal de Justiça e por nenhum outro órgão. “Não ousem contestar, quem quer que seja.”
Sem citar o o Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro disse que o Brasil será condenado ao fracasso porque “delegaram” competências “esdrúxulas” a governadores e prefeitos. Bolsonaro aproveitou o espaço para exaltar os atos realizados por seus apoiadores em diversos Estados brasileiros no sábado, 1º, feriado do Dia do Trabalho. Munidos de cartazes, faixas, bandeiras e carros de som, os manifestantes criticaram o STF, pediram o fim das medidas restritivas e a volta do voto impresso. “Se vocês promulgarem o voto auditável, ele será executado durante as eleições do ano que vem. Repito: será posto em prática”, assegurou o presidente. “Os que tiveram nas ruas, bem como outros milhões que não puderam ir às ruas, tenho certeza, darão a sua vida por liberdade.” Em outro momento, ele defendeu o seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), das acusações de que o 03 seria ser o líder do “Gabinete do Ódio”. “São pessoas perseguidas o tempo todo como se tivessem inventado um gabinete do ódio. Não têm do que nos acusar, é o gabinete da liberdade”, disse. Bolsonaro ainda informou que o governo federal está na iminência de instaurar um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet para dar “liberdade e punir” quem não respeitar o documento.
