Comissão já pode ser formada e instalada; será possível investigar, como fato conexo à proposta original do senador Randolfe Rodrigues, o destino das verbas federais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), realizou, na tarde desta terça-feira, 13, a leitura do requerimento para a instalação da CPI da Covid-19, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Com isso, a comissão já pode ser formada e instalada. O colegiado irá apurar as ações e supostas omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus e no colapso da rede hospitalar em Manaus e, como mostrou a Jovem Pan, a destinação de verbas federais a Estados e municípios, uma vez que a apuração das gestões de prefeitos e governadores cabe, respectivamente, às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas.
Na prática, fica estabelecido que os repasses de recursos federais a Estados e municípios podem ser investigados como fatos conexos à CPI, mas não como ponto de partida para as investigações. A decisão foi tomada após a consulta feita à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa sobre a legalidade do pedido feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O regimento interno do Senado é claro ao dizer, no artigo 146, que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”. “Pacheco encontrou um caminho alternativo”, resumiu à Jovem Pan um importante interlocutor do presidente do Senado.
“São investigáveis todos os fatos que são alvo de fiscalização do Senado Federal e da Câmara. Estão excluídos da CPI, as competências legislativas administrativas asseguradas aos demais entes federados”, disse Pacheco. “Corroborando essa tese, com base também em Parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados”, acrescentou.
A tropa governista entrou em campo logo no início da sessão. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem pedindo que a CPI só possa funcionar quando todos os senadores e profissionais envolvidos na comissão estiverem vacinados. Na sequência, Randolfe Rodrigues afirmou que o pedido do governista inviabilizaria os trabalhos da comissão. “Pela lógica desta questão de ordem, nenhuma instituição judicial poderia funcionar também”, afirmou o líder da Oposição no Senado. Como a Jovem Pan mostrou, o Palácio do Planalto monitora de perto a formação do colegiado e trabalha para que os aliados do presidente Jair Bolsonaro sejam maioria na CPI – serão 11 titulares e 7 suplentes. Entre os titulares confirmados estão Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos do Val (Podemos-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A última indicação ficará a cargo do bloco formado por DEM, PL e PSC. Com informações da Rádio Jovem Pan.
