O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado Federal instale a CPI da Covid para apurar supostas omissões do governo federal no combate à pandemia. A decisão atende recurso dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e ocorre no mesmo dia em que o país registrou mais um recorde no número de óbitos diários pela doença causada pelo novo coronavírus: 4.249 mortes.
“Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não se pronunciou sobre a decisão.
O requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentado há 64 dias, no início de fevereiro, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foi apresentada no auge da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados com Covid-19. Apesar disso, o presidente do Senado vinha resistindo a abrir a CPI da Covid. Na opinião de Pacheco, a comissão tumultuaria ainda mais o ambiente político num momento em que o foco deve estar no combate à pandemia.
Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Pacheco declarou que a abertura da CPI seria “contraproducente”. Para os senadores, a fala evidencia a “resistência pessoal” do presidente do Senado sobre a comissão parlamentar. “Não há qualquer justificativa plausível para a não instalação da CPI”, criticam, já que o pedido de instalação da comissão alcançou 31 assinaturas, quatro a mais do que o número mínimo necessário (um terço dos membros da Casa).
Com isso, a decisão de Barroso reconhece o direito das minorias no Senado de solicitar a criação da comissão parlamentar. “É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou.
A decisão do ministro do STF é uma derrota para o governo, que vinha trabalhando contra a abertura da comissão parlamentar. A própria mudança no comando do Ministério da Saúde, com a saída do general Eduardo Pazuello e a entrada do médico Marcelo Queiroga, foi uma medida de contenção contra a CPI da Covid.
O STF já havia autorizado um inquérito contra Pazuello sobre suposta omissão do então ministro no agravamento da pandemia no Amazonas, no início do ano. Com a demissão do general, o caso foi remetido à primeira instância.
Agora, a abertura da CPI da Covid pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público.
