Depois de verificar falhas no processo seletivo simplificado nᵒ 001/2021 da Prefeitura de Parnamirim-PE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito Ferdinando Carvalho anule a seleção. Com o risco de irregularidades, principalmente relativas ao princípio da isonomia e tratamento igualitário entre os candidatos, a promotora de Justiça Juliana Falcão orientou a prefeitura a realizar um concurso público para o provimento dos cargos em diversas secretarias.
Em 2018 o órgão emitiu uma recomendação instruindo o governo municipal a fazer um concurso público, ajuizou uma Ação Civil Pública nesse sentido e celebrou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura, objetivando a realização do certame. Até o momento o concurso não saiu do papel.
Na recomendação publicada nessa segunda-feira, 29, a promotora destaca que a contratação temporária excepcional só pode ser realizada por meio de seleção prévia entre candidatos, observando os princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia. Entretanto, a apuração do MPPE constatou que o edital do processo seletivo privilegia quem já trabalhou em órgão da Prefeitura de Parnamirim.
A promotora pediu que a gestão municipal encaminhe a relação de cargos efetivos e vitalícios para os quais há necessidade de contratação; anule o processo seletivo para os cargos que não decorram de vacância e cujo critério de pontuação beneficie quem já trabalhou na prefeitura; retifique o edital a fim de conferir pontuação não só àqueles que possuem experiência no município de Parnamirim, mas todos com experiência profissional em qualquer ente da administração pública e/ou privada.
Concluindo, Juliana ainda recomendou que o prefeito adote todas as medidas necessárias para a realização de concurso público, visando à admissão de servidores públicos efetivos e provimento das vagas existentes no município.
