Por mais dinheiro para obras, o Congresso aprovou um Orçamento irreal para este ano. As despesas obrigatórias, incluindo o pagamento de aposentadorias e pensões, foram subestimadas e cortadas, enquanto as emendas parlamentares foram turbinadas. O resultado será o anúncio pelo Executivo de um contingenciamento (bloqueio de verbas) de dezenas de bilhões de reais, o que deve prejudicar – até paralisar – o funcionamento da máquina pública.
As despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos no projeto de lei do Orçamento já estavam subestimadas em R$ 17,5 bilhões, antes mesmo da aprovação da peça pelo Congresso. A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia no dia 22, no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do governo.
O valor estava desatualizado porque a peça orçamentária foi elaborada pelo governo em agosto de 2020, em outro cenário econômico e quando a expectativa era de um salário mínimo de R$ 1.067. O mínimo acabou sendo reajustado para R$ 1.100 em 2021, devido à alta da inflação. E como ele define o piso de gastos com benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego, as projeções para essas despesas acabaram ficando defasadas no Orçamento.
Tradicionalmente, o governo envia uma mensagem modificativa ao Congresso pedindo atualizações nas projeções de receitas e despesas. Neste ano, no entanto, o Ministério da Economia optou por não encaminhar o documento com a modificação. A adequação dos valores poderia ter sido feita, então, por iniciativa do próprio relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o que também não ocorreu.
Nos bastidores, a avaliação é de que Bittar optou por não atualizar o valor das despesas para ter espaço para aumentar as emendas parlamentares, verba do Orçamento cuja indicação de uso é feita por deputados e senadores. Normalmente, elas se convertem em obras públicas em seus redutos eleitorais.
O projeto original do governo destinava R$ 16,3 bilhões para emendas individuais, de bancada, regionais e do próprio relator-geral. O texto saiu do Parlamento com R$ 48 bilhões.Além de deixar o Orçamento passar com previsões defasadas de despesa, Bittar cancelou cerca de R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias programadas pelo Executivo e destinou o valor a ministérios ligados a obras públicas. O Ministério do Desenvolvimento Regional recebeu quase a metade dos recursos (R$ 10,2 bilhões).
Na prática, apesar de os recursos estarem vinculados a pastas, a alocação será feita via as chamadas emendas de relator. Ou seja, será o relator do Orçamento que indicará como as pastas agraciadas vão gastar os R$ 26,5 bilhões. Parte do valor já tem destino, como obras de habitação e abastecimento, e outra parte ainda será definida.
R$ 22 bilhões é o valor que faltará para a Previdência
Se o dinheiro para obras alocadas via emendas foi turbinado, despesas essenciais sofreram cortes. A Previdência Social perdeu R$ 13,5 bilhões; o abono salarial, R$ 7,4 bilhões; o seguro-desemprego, R$ 2,6 bilhões; e os subsídios para operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 1,35 bilhão.
Dessas despesas, a única que poderia mesmo ter sido cortada era a do abono salarial. O conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) alterou a sistemática do pagamento do benefício. Quem trabalhou em 2020 e tem o direito ao abono, será identificado no segundo semestre deste ano e receberá o recurso no ano que vem. Antes, o pagamento começaria a ser feito já a partir de julho.
A situação mais dramática ficou para a Previdência. A despesa já estava subestimada em R$ 8,5 bilhões, devido ao aumento do salário mínimo, e na tramitação no Congresso sofreu o corte de R$ 13,5 bilhões. Com isso, o Orçamento foi aprovado com R$ 22 bilhões a menos do que deveria somente em relação à verba para pagamento de benefícios do INSS. Com informações da Gazeta do Povo.
