Texto base da Reforma Administrativa faz parte dos esforços do governo para cortar gastos e reduz oito pastas.
Agência O Globo
BRASÍLIA — A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base da Medida Provisória (MP) que reduz o número de ministérios e órgãos vinculados ao Executivo. O texto da MP faz parte dos esforços do governo para cortar gastos e reduz o número de ministérios de 39 para 31 pastas.
Entre as mudanças propostas na Medida Provisória estão a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, além da extinção do Ministério da Pesca, que vai se transformar em uma secretaria vinculada ao Ministério da Agricultura.
Depois do pedido do líder do PTB, deputado Jovair Arantes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu deixar para esta quinta-feira a votação das emendas relativas à MP. Uma das emendas apresentadas questiona, por exemplo, mudanças propostas pelo relator, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), como mudança do status da Secretaria de Pequena e Micro Empresas, que deixaria de ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Econômico e passaria a ser ligado à Secretaria de Governo da Presidência. A discussão continuará amanhã.
Também na noite desta quarta, o plenário da Câmara rejeitou, por 445 votos a 10, e com uma abstenção, a proposta que permite às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação. O destaque aprovado foi proposto pelo DEM, e retirou do texto da PEC a possibilidade de universidades públicas cobrarem por um mestrado profissional. A matéria foi aprovada em primeiro turno, e ainda precisará ser votada no segundo turno. O texto-base da matéria foi aprovado em outubro de 2015.
