João Paulo Cunha (foto) e Delúbio Soares podem ser beneficiados. Decisão final será do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Agência O Globo
BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com os pedidos formulados por dois condenados no julgamento do mensalão que querem ser beneficiados com o indulto de Natal. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) podem, assim, ter suas penas extintas. A palavra final será do ministro o Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator das execuções das penas dos condenados no mensalão.
Em todo fim de ano, a presidente Dilma Rousseff edita um decreto que permite aos presos brasileiros pedir o fim de suas penas, desde que cumpram algumas exigências. O último foi publicado em 24 de dezembro de 2015 no Diário Oficial da União. Com base nele, João Paulo e Delúbio solicitaram o benefício. Mas, faltava ainda o parecer de Janot para que o ministro Barroso pudesse deliberar sobre o assunto. O procurador-geral destacou que os dois atendem os requisitos do decreto, como já ter cumprido mais de um quarto da pena e estar no regime aberto. Em ambos os casos, por falta de vaga no sistema prisional do Distrito Federal, o regime aberto foi convertido em prisão domiciliar.
Além disso, eles não demonstraram indisciplina enquanto cumpriam a pena. “Da análise da documentação trazida aos autos pela defesa, verifica-se que não houve, durante o período de cumprimento da pena, notícia de cometimento de falta disciplinar grave pelo apenado, impondo-se, desse modo, o reconhecimento do requisito exigido pelo dispositivo legal”, escreveu Janot.
João Paulo Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Ele tinha cumprido, até 25 de dezembro de 2015, um ano, dez meses e 21 dias, mais que uma quarto da pena, que é igual a um ano e sete meses. Delúbio Soares foi condenado a seis anos e oito meses por corrupção ativa. Um quarto da pena é igual a um ano e oito meses, marca que já foi superada: até 25 de dezembro, ele tinha cumprido dois anos, um mês e nove dias de pena.
