O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, Dr. Neider Moreira Reis Júnior, atendeu Mandado de Segurança impetrado por integrantes do cadastro reserva do concurso público realizado pela Prefeitura de Salgueiro em 2020 e suspendeu o processo seletivo simplificado que visa à contratação temporária de professores para escolas municipais. O descumprimento implica em multa de R$ 1 mil por dia.
Neider deferiu Tutelar de Urgência ontem, 1, considerando que as inscrições da seleção simplificada seriam iniciadas. “Não tomar nenhuma atitude neste momento implicaria tornar mais complexa a questão, inserindo no âmbito do litígio também terceiros que pretendem se inscrever nesta nova seleção pública”, argumentou o magistrado.
Entretanto, o juiz indeferiu a tutela provisória na parte em que se pede a convocação e nomeação dos impetrantes, em razão da ausência do requisito de urgência. O juiz aguarda manifestação das partes e do Ministério Público, em 10 dias, para expedir uma decisão sobre o processo.
