Em Salgueiro, no Sertão Central, oito vereadores de oposição decidiram acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras autoridades fiscalizadoras, para intervir na seleção pública simplificada aberta pela prefeitura nessa sexta (29), para a contratação de 39 professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
Para os parlamentares que se colocaram contra a iniciativa, não pode haver uma nova seleção enquanto os aprovados do último concurso público de 2020 não forem todos convocados. Eles argumentam que com a seleção simplificada o gestor viola a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, que estabelece: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Segundo o Blog do Alvinho Patriota, a prefeitura convocou 41 professores aprovados no concurso público de 2020, mas pretende complementar a demanda das escolas da Rede Municipal de Ensino através de seleção pública simplificada.
