O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nesta quinta (21), que prefeitos e secretários de Saúde cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 nas cidades de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha. Há apurações sobre casos de “fura-fila” sendo feitas no Recife, Jupi, Sairé e São José do Egito.
A recomendação é para que essas cidades cumpram a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, “estabelecendo a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis”.
Além disso, o documento recomenda que os gestores municipais precisam dar transparência ao processo de vacinação, “divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas”.
Um plano de vacinação local deve ser divulgado, com adequação das unidades destinadas à aplicação de doses e registro das informações no sistema do Ministério da Saúde.
Ainda de acordo com a recomendação, prefeitos e secretários municipais de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários, como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores e acondicionamento adequado.
O total de vacinas recebidas e de pessoas que receberam a primeira e segunda doses também deve ser informado pelos municípios.
Do mesmo modo, os promotores de Justiça de todo o estado devem acompanhar de perto “a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios”.
Por fim, o MPPE recomendou às polícias Civil e Militar que adotem “as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir essas mesmas normas”.
