O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou, nesta quarta (20), ações para intensificar a fiscalização da vacinação contra a Covid-19 e descobrir quem furar a fila. Segundo o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Augusto Freitas, os infratores podem ser punidos até com detenção e multa. Quatro casos estão em investigação no estado.
Nos primeiros dias de vacinação, algumas atitudes despertaram a atenção do poder público e viraram alvo de investigação do MPPE.
No Recife, uma arquiteta que trabalha em hospital dedicado aos pacientes com Covid-19 foi vacinada. O secretário de Saúde do estado, André Longo, justificou que o primeiro lote é para “trabalhadores de saúde”. O estado terá que justificar essa imunização, em dois dias.
Em, Jupi, no Agreste, a secretária de Saúde e um fotógrafo tomaram a vacina. A gestora acabou sendo afastada pela prefeitura. Também foram denunciados casos em Sairé, no Agreste, eme São José do Egito, no Sertão.
Nesta quarta, Freitas publicou um vídeo nas redes sociais do MPPE com uma convocação aos promotores de Justiça de Pernambuco. Ele divulgou a publicação de um plano de fiscalização, que prevê ações preventivas e de repressão a possíveis casos de quem furar a fila.
O vídeo trata da recomendação PGJ n.º 01/2021. Entres as leis citadas pelo procurador-geral do MPPE está o artigo 268 do Código Penal, que trata da “infração de medida sanitária preventiva”.
A Lei pune com detenção de até um ano ou multa quem infringir a determinação do poder público, “destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
A pena é aumentada em um terço, caso o responsável pela infração seja agente é funcionário da saúde pública ou exerça a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Outra norma citada por Freitas está no artigo 287 do Código Penal, que trata de “apologia de crime”. A lei prevê pena de detenção de três meses ou pagamento de multa para quem “faz apologia de um fato criminoso ou de um autor de crime”. (G1 PE)
