O Ministério da Cidadania suspendeu por mais 90 dias a possibilidade de bloqueio de benefícios do Bolsa Família, assim como os procedimentos de averiguação e revisão cadastral dos beneficiários. A Portaria 591 — que trata do assunto — foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (dia 18). O objetivo é evitar aglomerações e impedir que cidadãos e funcionários que trabalham nos postos de cadastramento se exponham ao coronavírus.
As medidas também se fazem necessárias porque, para ter direito ao benefício do Bolsa Família, o cidadão tem de comprovar, por exemplo, a frequência escolar dos filhos. Mas, por conta da pandemia, as escolas estão fechadas, o que também dificulta a apresentação da documentação.
Além disso, muitos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das prefeituras de todo o país ainda estão com horários de atendimento alterados, devido ao avanço da Covid-19.
Diferentes procedimentos
Na averiguação, faz-se a checagem das informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único (que reúne dados de pessoas de baixa renda para a inclusão em programas sociais), sejam ou não beneficiárias do Bolsa Família, cruzando dados com outras bases de dados do governo federal.
Na revisão, verifica-se se as famílias beneficiárias, com cadastros sem atualização há mais de dois anos, continuam dentro das regras para o recebimento do benefício.
Portarias anteriores
Em julho do ano passado, o governo já havia determinado a suspensão dos procedimentos do Bolsa Família por seis meses. Outra portaria, publicada em setembro de 2020, manteve a proibição de bloqueio dos benefícios até o fim dos pagamentos do auxílio emergencial extensão de R$ 300, o que ocorrerá neste mês. Agora, houve nova prorrogação.
