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Ministério Público de Contas de PE quer barrar compra de robô de R$ 2,5 milhões sem licitação pela Prefeitura do Recife

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Foto: reprodução

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) quer barrar um pagamento de R$ 2,5 milhões pela aquisição sem licitação de um “robô humanoide Pepper” para o Projeto de Robótica da Prefeitura do Recife.

A compra foi autorizada em 29 de dezembro pelos ex-gestores, mas o pagamento ficou pendente para ser feito pela nova gestão, iniciada em 1º de janeiro com a posse do novo secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio.

O MPCO alega que o pagamento, caso seja realizado, estará em desacordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhada em março de 2020 à Prefeitura do Recife, para “reavaliar e reorientar” os gastos públicos durante a pandemia de covid-19.

Segundo o Blog do Magno Martins, o MPCO reforçou o argumento lembrando que o Governo do Estado, recentemente, prorrogou o estado de calamidade em Pernambuco por mais 180 dias.

Ao final da representação, o MPCO pede que seja expedida medida cautelar para que a atual gestão da Secretaria Municipal de Educação não faça o pagamento pendente pelo robô humanoide. A representação do MPCO foi recebida pela conselheira Teresa Duere, que irá decidir o pedido.

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