O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) não escondeu sua preocupação com o fechamento de 43 comarcas judiciárias de Pernambuco. A decisão foi tomada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e terá um impacto social nos municípios atingidos, além de dificultar o serviço jurisdicional prestado à população.
O parlamentar chegou a encaminhar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pedindo “especial atenção às Comarcas de instâncias iniciais dos municípios de Itapetim, Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco”. Além disso, o socialista ainda se colocou à disposição para alocar recursos orçamentários da União a fim de evitar a agregação dessas comarcas.
“Essa decisão vai trazer um enorme prejuízo aos moradores das 43 localidades afetadas. A população dessas cidades terá que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. Fechar as comarcas é um desrespeito à Constituição, pois todo município deve ser sede de comarca, assegurando um direito básico ao cidadão de ter acesso à jurisdição”, ponderou.
