O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em primeira discussão, durante reunião remota realizada nesta quinta, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Estadual que reajusta o valor nominal do vencimento base das primeiras cinco faixas da Classe I e Matriz Graduação em Licenciatura Plena do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, com jornada de trabalho mensal correspondente a 200 horas-aula. A medida adequa a remuneração da categoria ao Piso Salarial Nacional do Magistério e garante o pagamento retroativo a janeiro deste ano, quando o valor da remuneração foi reajustado para dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos.
Durante a discussão da matéria, a deputada Teresa Leitão, do PT, lamentou que a Emenda Modificativa apresentada por ela, ampliando o reajuste a toda a categoria dos professores, tivesse sido reprovada na Comissão de Justiça. Teresa anunciou voto contrário à proposta do Governo e cobrou o cumprimento da promessa do então candidato a governador Paulo Câmara que, segundo ela, havia se comprometido em dobrar os salários dos professores estaduais na campanha de 2014, caso fosse eleito. A deputada ainda destacou que a medida em discussão não contribui com o processo de valorização dos professores. “Não é votar contra o reajuste do piso. É votar contra a forma como ele está sendo feito: destoando de todo o processo de valorização profissional. Por que o Governo não entrega, por exemplo, o Plano de Avaliação e Progressão por Desempenho? Esse plano está pronto desde 98!”. Segundo Teresa, as duas formas de reajuste que a categoria possui hoje são a progressão por tempo, que ocorre aos 10 anos de carreira, e por nível de escolaridade.
Em aparte, o líder da Oposição, Antonio Coelho, do Democratas, afirmou que Pernambuco é o estado que paga o sétimo menor piso aos professores. Segundo ele, mais uma vez os professores estão tristes porque o chefe do governo do estado não cumpre a palavra dele.
Para Tony Gel, do MDB, o Brasil precisa avançar muito em relação à valorização dos professores. Ele defendeu a proposta do Executivo afirmando que, anualmente, há uma adequação do piso desde 2008. O deputado também explicou que o governador não poderia dar reajuste a toda categoria porque isto iria contra a legislação atual. “Ainda que esta Casa aprove, a obrigação do governador é vetar, sob pena de responder criminalmente, por crime de responsabilidade. E o veto virá para a Assembleia, o governo tem que se esforçar para derrubar o veto. E se não for derrubado o veto, se isso acontecer, uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, será impetrada pelo Ministério Público e por outros órgãos, porque tratar-se-ia de uma lei inconstitucional”.
Também em defesa da medida, Antonio Fernando, do PSC, frisou que a não aprovação do projeto do Governo iria prejudicar 5 mil professores que estão recebendo menos que o piso e que os deputados deveriam buscar entendimento com o governo sobre o reajuste para todos os professores.
João Paulo, do PCdoB, também defendeu a valorização da classe. Doriel Barros e Dulci Amorim, ambos do PT, também cobraram o reconhecimento de toda a categoria, sugerindo que a discussão sobre o reajuste dos professores continue a ser debatido na Casa. Após as discussões, a proposta do Governo foi aprovada por 29 votos a favor, 12 contra e uma abstenção.
Ainda na Reunião Plenária desta quinta, foi aprovada, em primeira discussão a Proposta do Executivo que institui o Fundo do Parque Estadual Dois Irmãos. Considerado um dos maiores centros de conservação de Mata Atlântica do país em área urbana, o parque Dois Irmãos destaca-se ainda pela promoção de eventos e atividades inovadoras nas áreas de educação ambiental e reprodução de animais em cativeiro. Com a iniciativa, o Governo do Estado pretende captar, controlar e gerir recursos financeiros com o objetivo de oferecer novas alternativas ao financiamento da execução dos programas relacionados ao parque, administrado pela da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
