Valor do Fundo Partidário é 163% maior do que o proposto; ao mesmo tempo, programas do governo perdem recursos.
Agência O Globo
BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, o Orçamento da União de 2016, aprovado em dezembro pelo Congresso. Diante da crise, o Orçamento já saiu do Congresso com redução expressiva em programas emblemáticos como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas partidos e parlamentares, alvos da Operação Lava-Jato, tiveram garantidos recursos para a eleição municipal e para as emendas parlamentares.
A decisão foi tomada diante da choradeira dos partidos políticos, preocupados com a eleição deste ano, na qual estão proibidas as doações de empresas. Segundo a Casa Civil, a presidente Dilma sancionou a verba de R$ 819,1 milhões do Fundo Partidário, como queriam os políticos. Em ano eleitoral, o Fundo Partidário será menor em R$ 48 milhões do que em 2015, quando foi de R$ 867,5 milhões, como mostrou a coluna Panorama Político na última quarta-feira. Ainda assim, o valor é 163% maior do que os R$ 311,3 milhões que haviam sido propostos pelo governo.
Além disso, os 594 parlamentares terão direito a R$ 9,09 bilhões em emendas individuais — que consistem, em geral, em pequenas obras nos redutos eleitorais. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Conforme a regra do Orçamento Impositivo, o governo só pode contingenciar esses recursos na mesma proporção em que cortar o restante do Orçamento.
Pela primeira vez, há também a figura da emenda coletiva impositiva. As bancadas de deputados federais de cada estado escolheram uma ação prioritária para ter execução obrigatória, como ocorre com as emendas individuais. A verba é de R$ 4,5 bilhões.
