O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.720/2020 que enterra nosso Plano de Cargos e Carreira conquistado com tanto suor e lutas há 22 anos.
Após oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o Governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 – que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua “determinação legal anterior à calamidade pública”. A lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública.
O PL 1.720, enviado vergonhosamente no apagar das luzes para a Assembleia Legislativa, reduz o poder aquisitivo de 57.389 trabalhadoras e trabalhadores em educação de Pernambuco, porque não aplica ao PCCV o Piso Salarial do Magistério. Nessa maldade do Governo incluem-se também aposentados/as e pensionistas. Apenas 5.611 professores/as serão impactados pelo reajuste do Piso que já deveria ter sido aplicado em 1º de janeiro.
PARALISAÇÃO
A categoria aprovou em assembleia geral mais um dia de Paralisação da Educação Estadual. Na quinta-feira, 26 de novembro, não teremos nem atividades presenciais, nem remotas! Todos e todas em defesa do Piso Salarial e das férias em janeiro! Além da paralisação, teremos mais um Ato Político em frente ao Palácio do Campo das Princesas, às 9h, onde denunciaremos à imprensa e a todos os pernambucanos e pernambucanas o descaso do Governo Estadual com a educação pública.
Na assembleia também foram esclarecidos diversos pontos de nossa luta. Além da luta pela atualização do Piso Salarial com repercussão em toda a carreira da Educação, o Sintepe também está trabalhando em uma proposta para normatizar os direitos no trabalho remoto, como o direito à desconexão, liberdade de cátedra, liberdade autoral e registro de tempo trabalhado no SIEPE. Também é luta do Sindicato com a categoria a garantia das férias de janeiro, como é de costume e faz parte do planejamento das famílias dos estudantes e dos/as trabalhadores/as em educação.
Outras questões como normas para afastamento de professores/as com comorbidades ou com parentes com comorbidades também estão na pauta permanente de lutas do Sintepe e deve ser publicada uma Instrução Normativa garantindo estes afastamentos.
O Sindicato vai continuar sua campanha de mídia e denunciando na imprensa, tanto o crescimento de casos de contágios da covid-19 nas escolas, quanto o fato do Governo de Pernambuco está fora da lei, descumprindo a Lei Federal do Piso Salarial, a Lei Estadual do Plano de Cargos e Carreiras e a Lei Federal da pandemia.
Vamos continuar na luta por nossos direitos, pela vida e pela educação dos Pernambucanos e Pernambucanas.
A DIREÇÃO DO SINTEPE
