Dívida começou após edição de medida provisória com fins eleitorais.
Por Claudio Humberto / Jornal do Commercio
Sem dinheiro em caixa para indenizar as transmissoras de energia, o governo deve autorizar as empresas a incluir o valor que devem na base de ativos de cada companhia. Com essa solução, elas serão remuneradas por meio da tarifa de energia, como era feito antes da edição da Medida Provisória 579/2012, por meio da qual o governo reduziu a conta de luz em 20%. A proposta deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. A decisão sobre a forma e o prazo de pagamento cabe ao Ministério de Minas e Energia, que está propenso a seguir esse caminho, afirmou uma fonte do setor.
A ideia é que as empresas incluam os valores nos balanços de 2016, e que sejam remuneradas por taxa interna de retorno semelhante à dos leilões de transmissão, de 7,65% ao ano. Se o pagamento considerar o prazo remanescente da concessão, de 26 anos, o impacto na tarifa de energia do consumidor seria inferior a 1% ao ano. O repasse seria feito pela Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust), taxa calculada pela Aneel e cobrada na conta de luz.
A inclusão das indenizações na base de ativos remunerados das empresas permite que o impacto nas tarifas seja diluído igualmente entre todos os consumidores. As indenizações pagas pelo recolhimento de cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos últimos dois anos oneraram mais os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste que, por lei, pagam quase cinco vezes mais que os do Norte e Nordeste. “A indenização a que as empresas tinham direito saiu da base de ativos remunerados das transmissoras quando as concessões foram renovadas antecipadamente. Agora, esse valor deve voltar para o balanço e para a base tarifária das transmissoras”, explicou a fonte.
Assim, as empresas serão remuneradas por meio da tarifa de energia paga pelo consumidor, como era feito antes da edição da MP 579/2012. “Volta a ser como sempre foi”, disse a fonte. Procurado, o MME informou que a avaliação de alternativas para a indenização da Rede Básica do Sistema Elétrico (RBSE) existente em 2000 está em fase de conclusão e que uma portaria com a decisão deve ser emitida em breve. No fim de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminou o cálculo das indenizações para três das nove transmissoras que aderiram à MP 579. Para Furnas, o valor autorizado foi de R$ 8,99 bilhões; para a CTEEP, R$ 3,89 bilhões; e para a Eletrosul, R$ 1 bilhão.
