Cunha arquiva 2º pedido de impeachment contra Temer

Presidente da Câmara também anulou votação para convocar ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Agência O Globo

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nesta terça-feira pedido de impeachment apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra contra o vice-presidente da República, Michel Temer, por prática de crime de responsabilidade. O advogado apresentou o pedido sustentando que Michel Temer assinou quatro decretos de abertura de crédito suplementar em 2015, em descumprimento da meta fiscal prevista na lei orçamentária, assim como fez a presidente Dilma Rousseff. Temer assinou quatro decretos que totalizam abertura de crédito suplementar de R$ 10,225 bilhões.

Cunha autorizou a abertura do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no ano passado, sustentando que ela assinou decretos em descumprimento com a lei orçamentária. No caso de Temer, no entanto, o entendimento para arquivar o pedido é o de que o vice-presidente assinou os decretos antes do reconhecimento formal pelo governo de que a meta seria descumprida. Pelo argumento, Dilma reconheceu isso quando enviou ao Congresso Nacional projeto de lei pedindo alteração na meta fiscal. Temer assinou os decretos antes desse envio, e Dilma assinou decretos de suplementação após o envio desse projeto.

Ao apresentar o pedido de impeachment de Temer no final de dezembro, o advogado Marra disse que gostaria que ele tramitasse apensado ao da presidente Dilma, argumentando que há conexão entre os dois processos. Cunha já arquivou outro pedido de impeachment contra Temer, o que foi apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ), porque o pedido tinha problemas formais, como firma não reconhecida.

Cunha também decidiu hoje anular uma votação da Comissão de Agricultura que aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No despacho, Cunha argumenta que houve pedido de verificação de quórum antes de finalizar a votação, quem pediu tinha direito e, como não foi concedido, a votação foi anulada. A Comissão de Agricultura terá que refazer a votação da convocação de Cardozo, segundo o despacho de Cunha.