MPF diz que cursos irregulares de Fadire e Funeso não dão direito a diploma.
Fadire busca ‘a suspensão desta decisão’; Funeso não se pronunciou.
Do G1 PE
A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata de cursos de extensão e graduação fora da sede da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) em Pernambuco. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) informou na sexta-feira (18), as matrículas dos cursos irregulares em parceria com a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) devem ser interrompidas e as aulas suspensas.
No site oficial da instituição, a Fadire comunicou neste sábado (19) que “diante da presente decisão, a Fadire informa que está tomando as devidas providências para buscar a suspensão desta decisão na Justiça, conforme a Lei”. O G1 tentou entrar em contato com a Funeso por telefone e e-mail, mas até a publicação desta matéria, as ligações não foram atendidas e não houve resposta às mensagem enviada para a assessoria de comunicação.
A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens das entidades, no valor de R$ 1, 8 milhão. A determinação não se aplica aos cursos de graduação nas áreas de administração, ciências contábeis, design e design de moda, que são realizados na sede da faculdade no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Segundo a ação civil pública do MPF, a Fadire é autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos de graduação presenciais na sede dela. Porém, a faculdade terceiriza, indevidamente, cursos de graduação e cursos de extensão com acesso à graduação (Proex) em diversos municípios, inclusive no Agreste pernambucano.
Cursos livres
De acordo com o MPF, os cursos oferecidos pelas duas faculdades são “cursos livres, que não necessitam de autorização do MEC para funcionar. Para o MPF, ao anunciar e oferecer como se fossem de educação superior cursos que não dão direito a um diploma de graduação, a instituição pratica publicidade enganosa, além de desrespeitar a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
