Projeto de Lei nº 394/2019 aprovado na Alepe é de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM)
Por maioria de votos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 394/2019, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), determinando que os presos do Sistema Prisional do Estado paguem pelo uso da tornozeleira eletrônica. A proposta tem como objetivo regulamentar o ressarcimento, ao Estado, das despesas realizadas com a aquisição dos equipamentos de monitoramento.
De acordo com o PL, os presos terão que pagar os custos totais de forma proporcional ao tempo de utilização das tornozeleiras eletrônicas, e em caso de não possuir recursos próprios para realizar a restituição, deverão realizar o pagamento através de trabalho. Se descumprir com a despesa será inscrito na Dívida Ativa do Estado de Pernambuco, deixando de existir apenas em caso de não ter renda fixa.
“Transferindo para o preso o custo para aquisição das tornozeleiras eletrônicas o sistema penitenciário poderá melhorar e direcionar esses custos economizados para outras áreas. É grave a situação do sistema prisional brasileiro, com a aprovação da medida, o Estado terá uma grande economia”, explicou o parlamentar, que prevê uma economia de até um milhão de reais.
Segundo dados da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (SERES), o estado conta com 34 mil prisioneiros, um déficit de 20 mil, e cada um deles custa cerca de mil reais aos cofres públicos. Ainda de acordo com a SERES, o custo de uma tornozeleira eletrônica é de aproximadamente R$ 236,00.
O Projeto de Lei nº 394 /2019 segue em tramitação conjunta com o PL nº 439/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. Os projetos estão na Comissão de Redação Final e posteriormente receberão sanção do Governo do Estado, tornando-se Lei em Pernambuco.
