Para os candidatos a uma das quinza vagas a vereador na Câmara Municipal o teto é de R$ 40.319,73
Por Roberto Gonçalves / Foto: Bruno Rostand
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o valor máximo de despesas de campanha de cada um dos candidatos nas eleições municipais no País nesta terça-feira (01). O limite para quem for disputar a Prefeitura de Araripina é de R$ 268.395,79. Para os candidatos a uma das quinza vagas a vereador na Câmara Municipal o teto é de R$ 40.319,73.
De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por índice que o substitua.
O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
O limite de gastos engloba a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
