“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeita de corrupção em contratos na área da saúde, especialmente em ações de combate à Covid-19. Pelo mesmo motivo, o STJ também mandou prender o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, que é influente no governo do Rio.
Os mandados judiciais estão sendo cumpridos na manhã desta sexta-feira (28) pela Polícia Federal (PF) – inclusive no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, e no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. Não há ordem de prisão contra Witzel, mas ele ficará afastado do cargo por 180 dias. As medidas contra o governador foram tomadas pelo STJ para impedir a reiteração de crimes e para garantir o aprofundamento das investigações.
Além do Pastor Everaldo, também serão presos Lucas Tristão (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio) e Sebastião Gothardo Netto (médico e ex-prefeito de Volta Redonda).
O STJ também determinou busca e apreensão contra a primeira-dama do estado, Helena Witzel; o vice-governador Cláudio Castro (PSC); e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT). Embora seja alvo da operação, Cláudio Castro vai assumir o governo do Rio no período do afastamento de Witzel.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a Operação Tris in Idem, como foi batizada, cumpre 17 mandados de prisão (seis preventivas e 11 temporárias) e 72 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais, Distrito Federal e Uruguai.
Como funcionava o suposto esquema de corrupção
Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, relator no tribunal da Operação Placebo – que investiga um suposto esquema de pagamento de propinas para a contratação emergencial de serviços de saúde durante o período da pandemia de coronavírus. O governo do Rio contratou a instalação e operação de sete hospitais de campanha para tratar pacientes de Covid-19. A maioria nem chegou a ser construída.
Mas o esquema investigado, segundo a PGR, não se limitou à saúde e ao período da pandemia. A Procuradoria-Geral da República divulgou nota para o jornal Folha de S.Paulo em que explica como funcionava o suposto esquema de corrupção.
“Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”, diz nota da PGR.
“O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais [OSs], mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina’ abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”, informa a PGR.
Segundo a PGR, também estão envolvidos no esquema de propina membros da Alerj e da Justiça. “O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos ‘doados’ eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, afirma a nota da PGR divulgada pela Folha de S.Paulo. O duodécimo é um repasse obrigatório do Executivo aos poderes Legislativo e ao Judiciário.
“Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio.”
A investigação da PGR indica que a propina era paga por meio de uma advogada ligada ao desembargador sob investigação, cujos nomes não foram divulgados. Witzel já foi acusado anteriormente de receber pagamentos de valores feitos por empresários ao escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel.
O que Witzel diz
O governador afastado Wilson Witzel ainda não se pronunciou sobre a determinação do STJ para que deixe o governo. Mas a defesa dela se manifestou em nota: disse que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática [individual] e com tamanha gravidade” e que os “advogados [de Witzel] aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”.”
