O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Araripina, Luiz Wilson Ulisses Sampaio – conhecido como Lula Sampaio -, por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.
De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 2017, o ex-prefeito de Araripina deixou de prestar contas dos recursos recebidos pelo FNDE, que serviria para a execução do Programa Brasil Alfabetizado no município, em 2010. Na época, o valor total repassado foi de R$ 28.500.
Na condenação, Lula Sampaio foi proibido de contratar com o poder público por três anos e a pagar multa civil de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O ex-gestor também foi condenado à perda de eventual função pública atualmente exercida e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.
Outras ações
O ex-prefeito também é réu em mais duas ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, sendo uma por irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outra também referente a verbas recebidas por meio do FNDE, somando um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Os dois processos estão atualmente em fase de recursos e tramitam no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, após a condenação, em primeira instância, do ex-gestor. Com informações do Blog do Carlos Britto.
