Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, na última quarta-feira, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a pena mais pesada imposta pela Lava Jato ao petista. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.
O recurso buscava reverter aspectos da sentença. Os desembargadores também negaram pedido preliminar da defesa de Lula, que buscava remarcar o julgamento para uma data futura, de forma a garantir que ele fosse feito presencialmente. É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba. Em janeiro de 2018, o mesmo TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do triplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal.
A pena foi depois reduzida para nove anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento no ano passado. Lula foi preso em abril de 2018, após a condenação em segunda instância do caso triplex, e solto em novembro do ano passado após o Supremo Tribunal Federal rever entendimento sobre execução de pena antes do trânsito em julgado (quando o caso já não cabe recursos). Por conta da mudança jurídica, o petista segue respondendo aos dois processos em liberdade.
Em primeira instância, Lula foi sentenciado no caso do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019 pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.
Sem poder de reversão – Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão deve ficar pronto até amanhã, o que permitiria a prisão imediata de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente. Os embargos de declaração são um tipo de recurso que não tem o poder de reverter a condenação. Servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão. Agora, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação em segunda instância no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. A defesa apontou 23 omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão e indicou ainda mais dez omissões nas preliminares do julgamento.
