A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (23) duas operações que têm como alvo a Prefeitura do Recife. Uma delas trata-se da Terceira Fase da “Operação Apneia”, executada em conjunto com a Controladoria Geral da União, que decorre da investigação de irregularidades em contratos feitos através de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de ventiladores pulmonares em caráter emergencial, para combate à pandemia da covid-19. As ações culminaram no afastamento da função pública do Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.
Estão sendo realizadas diligências nos estados de São Paulo e Pernambuco, para cumprimento de 5 Mandados de Busca e Apreensão, destinados a dois servidores da Secretaria de Saúde de Recife e a um empresário. Este último ficou também impedido de realizar qualquer contrato com órgãos públicos, representando as suas ou quaisquer outras empresas, conforme decisão da Justiça Federal de Pernambuco.
“Segundo as investigações, empresas em débito com a União em patamar de R$ 10 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-esposa do proprietário de fato para ter contrato com a Prefeitura do Recife, uma vez que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública”, diz a PF.
“Com as informações obtidas nas fases anteriores, descobriu-se que servidores da Secretaria de Saúde de Recife/PE tinham conhecimento de que o ventilador pulmonar modelo BR-2000 não possui certificação da ANVISA e, apesar dessa autorização constar como requisito para contratação de empresas para fornecimento desse tipo de equipamento, foram firmados os contratos com a empresa investigada para aquisição de 500 respiradores, ao custo de R$ 11,5 milhões”, complementa a Polícia Federal. Reportagem do Jornal do Commercio mostrou que os equipamentos foram testados em porcos e não tinha registro da Anvisa. A Prefeitura diz que os equipamentos não chegaram a ser usados em pacientes internados.
Investigadores também dizem que a Secretaria de Saúde do Recife atestou a entrega e pagou por 50 respiradores, porém, somente 35 foram efetivamente fornecidos pela empresa contratada, gerando um pagamento a maior de mais de R$ 320 mil. Somente após a divulgação na imprensa dos fatos objeto da investigação, 52 dias após a aquisição dos equipamentos, a empresa requereu a rescisão do contrato e a Prefeitura aceitou imediatamente, sem cobrança de qualquer multa contratual ou legal. Ademais, a Anvisa informou que a fabricante dos respiradores também não tinha autorização para fabricar esse tipo de equipamento em seu atual endereço, e que os ventiladores pulmonares BR-2000 não poderiam ser utilizados em humanos. Trata-se de respirador recém-desenvolvido a partir de equipamentos de uso veterinário.
A Justiça Federal proibiu, a pedido do Ministério Público Federal, a continuidade da fabricação desse modelo de equipamento.
Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de dispensa indevida de licitação; uso de documento falso; além de sonegação fiscal; e previdenciária; crime contra a saúde pública; associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.
Operação Bal Masqué
A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagra, também nesta quinta-feira (23), em Pernambuco, a Operação Bal Masqué, com o objetivo de apurar supostas ilegalidades na compra de material médico-hospitalar descartável (máscaras, toucas e aventais), decorrentes de dispensas de licitação efetuadas pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate à covid-19 de aproximadamente R$ 15 milhões de reais. (Fonte: Site Portal de Prefeitura)
