A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica), aprovada pela Câmara na noite de ontem, não é o texto da preferência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas os próprios líderes dos governistas no Congresso avaliam que será aprovada também pelo Senado “tranquilamente” no início de agosto.
O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de educação básica. Sua vigência expira no fim deste ano. O novo Fundeb prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.
A aprovação foi considerada uma derrota do governo e uma vitória para o setor educacional, uma vez que o texto garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino já a partir do ano que vem e mecanismos de valorização dos professores. A PEC também veta o uso, que o governo queria, de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias.
O Planalto queria ainda que só começasse a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, o que os deputados não aceitaram. Assim como não permitiram transferências para escolas privadas por meio de voucher, outra proposta do governo.
Aprovado em dois turnos na Câmara, o texto agora é enviado ao Senado.
“Passa tranquilamente no início de agosto. O governo conseguiu um acordo satisfatório na Câmara”, disse o líder do Planalto no Congresso, senador Eduardo Gomes.
Pelo acordo, os deputados se comprometeram a ajudar a encontrar outra fonte de recursos para o Renda Básica da Cidadania e escalonaram o impacto da alta da complementação de recursos, ano a ano, até 2026.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), concorda com Eduardo Gomes: “Acho que passa com tranquilidade.” Mesma opinião de Eduardo Braga (AM), líder do maior partido na Casa, o MDB.
Bezerra, no entanto, faz uma única ressalva: os senadores poderão promover alguma modificação no texto. Se isto ocorrer ele volta à Câmara, mas a alteração terá que ser aprovada pelos deputados.
