O ex-prefeito de Araripina, Lula Sampaio, foi absolvido da acusação de não aplicar corretamente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, no processo n° 0807512-94/2018. A ação penal se referia ao exercício de 2010.
O Ministério Público Federal acusava Lula Sampaio de ter aplicado apenas 46,2% quando o recomendado é 60%. O processo tramitava na 27° vara Federal de Ouricuri. As informações são do advogado do ex-prefeito, Dr. Dante Arruda.
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O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes.
