Rádio Jornal
O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, concedeu entrevista ao programa Balanço de Notícias da Rádio Jornal.
Dirceu disse, que quem sai às ruas sem máscara durante a pandemia do novo coronavírus está cometendo crime e que poderá ser, inclusive, conduzido à delegacia e responder um Termo Circunstanciado de Ocorrência e se já tiver antecedentes, vai direto para o presídio.
“Nós temos um crime tipificado no Código Penal, artigo 268, que é descumprir determinação do poder público que tem como objetivo impedir a propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção de um mês a um ano e multa.
De acordo com o procurador, vai depender de cada município, se é o guarda de trânsito ou o profissional da vigilância sanitária quem vai aplicar a multa.
“A lei federal diz que é obrigatório manter a boca e o nariz cobertos. Se estiver no pescoço ou no queixo, para a lei é como se não estivesse usando. O que está havendo hoje? Alguém diz que as pessoas não podem comprar, mas não é caro (a máscara). Está acessível, os municípios estão distribuindo. O que estamos falando hoje é uma questão de cidadania mínima. É falta de educação. A pessoa que não usa máscara hoje em dia é mal-educada e criminosa porque está cometendo crime, está colocando em risco a saúde de terceiros, colocando a própria saúde em risco. Não está descartado a gente ter que entrar com uma ação judicial para poder regredir regimes pela falta de responsabilidade e de cidadania de pessoas que insistem em não fazer uma coisa tão básica, mas tão necessária. Não há desculpa. Dizer que não usa porque não tem é balela. Se não tiver, procure sua prefeitura que a prefeitura vai dar”, enfatizou.
