O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à decisão liminar, proferida pela Justiça Federal em 1ª instância, para que a Polícia Federal (PF) continue apurando possíveis irregularidades na compra emergencial de respiradores por parte da Prefeitura do Recife. Os aparelhos deveriam ser utilizados no combate à pandemia de Covid-19. Por meio de parecer, encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a procuradora regional da República Sônia Macieira defendeu a rejeição do habeas corpus impetrado pelo secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, para que o processo fosse encaminhado à Justiça Estadual, que teria a Polícia Civil como responsável.
O secretário de Saúde alegou incompetência da Justiça Federal para apreciar o caso. Ele argumentou que foram utilizados apenas recursos do próprio Tesouro da Prefeitura do Recife, oriundos da arrecadação de tributos, não tendo sido empregadas verbas da União para a compra dos aparelhos.
O Ministério Público Federal contestou a informação, ressaltando que os respiradores foram adquiridos com recursos do Ministério da Saúde, destinados ao fomento e ações de combate à doença. “Com efeito, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas relativas ao desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente de se tratar de repasse fundo a fundo ou de convênio, visto que tais recursos estão sujeitos à fiscalização federal”, assinala Sônia Macieira.
Segundo consta no processo, a Secretaria de Saúde do Recife firmou dois contratos, mediante dispensa de licitação, para adquirir aparelhos respiradores com a microempresa Juvanete Barreto Freire – Brasmed Veterinária, no total de 500 respiradores, pelo valor de R$ 11,5 milhões. De acordo com a Receita Federal, o faturamento anual do estabelecimento é de R$ 81 mil. As investigações sobre eventuais irregularidades na aquisição dos equipamentos fazem parte da Operação Apneia, deflagrada pelo MPF, PF e pela Controladoria Geral da União (CGU), em maio.
Contrato cancelado – A Prefeitura do Recife chegou a cancelar o contrato por não receber a confirmação, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de que os aparelhos estavam autorizados a serem utilizados em pacientes com Covid-19. Após a entrega de 35 ventiladores pulmonares, o negócio foi desfeito, tendo sido devolvidos ao Município os valores recebidos, no total de R$ 1,075 milhão.
Porém, mesmo com o cancelamento do contrato, o MPF quer que as investigações continuem para averiguar se houve prejuízo aos cofres públicos. “A devolução dos recursos, por si só, não afasta a competência, pois, pode se tratar de hipótese de tentativa ou arrependimento posterior, o que também depende do encerramento das investigações”, destaca a procuradora regional da República em seu parecer. (Portal de Prefeitura)
