Por G1 PE
A Justiça Federal condenou o empresário Paulo Sérgio Oliveira Pinto, proprietário da empresa Jato Clean Limpadora e Desentupidora Ltda., pelo envolvimento no desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério da Integração Nacional para o auxílio de mais de 80 mil desabrigados por causa das enchentes no estado em 2010. Esta foi a segunda condenação no âmbito da Operação Torrentes.
A primeira condenação também foi contra Paulo Sérgio, por fraude de licitações e desvio de recursos públicos federais. As duas condenações ocorreram após denúncias oferecidas à Justiça pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE).
Nesta segunda condenação, Paulo Sérgio foi sentenciado a sete anos pelo crime de peculato, que é a apropriação de recursos públicos, e quatro anos e oito meses por dispensa indevida de licitação. Com as duas condenações, as penas aplicadas a Paulo Sérgio ultrapassam 20 anos em regime fechado. Ele também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 200 salários-mínimos.
O irmão de Paulo Sérgio, Ricardo Luiz Oliveira Pinto, proprietário da Desentupidora e Limpadora de Fossas Guararapes, foi absolvido. O MPF informou que recorrerá da absolvição de Ricardo Luiz. O G1 busca os contatos da defesa dos dois empresários.
A Operação Torrentes foi realizada na Vice-governadoria de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, no Centro do Recife — Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press
De acordo com o MPF, a denúncia apontou que as empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e Limpadora de Fossas Guararapes teriam favorecido a contratação da Mega Frios Comércio, Serviços, Obras e Locações Ltda. em dois procedimentos licitatórios promovidos pela Casa Militar (Camil) de Pernambuco para a locação de banheiros químicos.
As apurações indicaram que as dispensas de licitação foram realizadas sem as formalidades legais, comprovação da capacidade técnica e regularidade fiscal da empresa contratada. Além disso, os preços apresentados pelas outras concorrentes foram superiores aos valores cobrados usualmente, garantindo a contratação da Mega Frios, que, em troca, subcontratou a Jato Clean.
Ainda segundo o MPF, as investigações apontaram que a Mega Frios é uma empresa de “fachada” do grupo dos empresários Ricardo José Padilha Carício e Ítalo Henrique da Silva Jaques, alvos de outras denúncias. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2,7 milhões, em valores de 2019.
Operação Torrentes
Deflagrada em 9 de novembro de 2017 em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal, a Operação Torrentes revelou a atuação de um grupo criminoso em fraudes na execução de ações de auxílio à população atingida pelas chuvas em Pernambuco. Outra fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2018. Ao todo, 12 denúncias foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal.
Entre as pessoas denunciadas pelo MPF, estão os policiais militares Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar de Pernambuco, respectivamente, os postos de secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação; o coronel reformado Roberto Gomes de Melo Filho, então coordenador administrativo da Camil; e os empresários Ricardo José Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Padilha e Italo Henrique Jaques, além de Taciana Santos Costa, sócia da FJW da Cunha Filho Alimentos e de outras empresas participantes do esquema ilegal identificado pelas investigações.
A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco. O MPF explicou que as “empresas ligadas ao esquema foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral.
Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadores não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades”.
Os contratos investigados totalizam R$ 450 milhões. Segundo a Polícia Federal, a fraude no valor de contratos para reestruturação de municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e 2017 pode chegar até a 30%. Além disso, houve também o não fornecimento dos produtos, o que pode totalizar um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Na primeira fase da operação, foram expedidos 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva. Todos os mandados foram cumpridos em 9 de novembro, com exceção de um de prisão de temporária: o envolvido se apresentou à polícia em 10 de novembro.
Todos os 15 presos foram soltos em 14 de novembro, com exceção de um dos envolvidos, que havia sido liberado após ter o habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em 11 de novembro.
