“Araripina não arrecadou em IPTU em 2014, sequer R$ 30 mil, por isso à importância da aprovação desse Projeto, tanto para a gestão atual, como também os futuros prefeitos”, disse Francisco Edivaldo.
Por Roberto Gonçalves
Os vereadores da Câmara Municipal de Araripina aprovaram na noite desta quarta-feira (11), o projeto de lei complementar 01/2015, que institue a recuperação de crédito do município, decorrente de débitos de contribuintes relativos aos tributos, taxas e demais dívidas municipais, que será administrado pela Secretaria de Finanças e o Departamento de Tributos do Município.
O Referido Programa constitui uma oportunidade para vários contribuintes quitarem seus débitos fiscais, junto à Fazenda Pública Municípal. Não se pode desconsiderar também, que a retração da economia do País, vem afetando sobremaneira as finanças dos contribuintes, com reflexos inequívocos nos pagamentos dos tributos municipais. Além disso, a instituição do Programa não caracteriza renúncia fiscal, tendo em vista que o impacto do mesmo sobre à receita tributária, não comprometerá o alcance das metas estabelecidas para a arrecadação, uma vez que não há uma renuncia efetiva, pois o valor do imposto está sendo preservado.
As Comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças da Câmara, por unanimidade dos seus membros se manifestaram pela aprovação da Lei Complementar enviada pelo executivo municipal, sendo seguida a orientação pelos demais membros da Casa Joaquim Pereira Lima.
Segundo o vereador Francisco Edivaldo, líder do governo e que defendeu a aprovação do Projeto, à Prefeitura de Araripina não arrecadou em IPTU em 2014, sequer R$ 30 mil, enquanto que a cidade de Aracoverde que é do mesmo porte, arrecadou mais de R$ 1 milhão, então por isso à importância da aprovação desse Projeto, tanto para a gestão atual, como também os futuros prefeitos. O Projeto foi aprovado por unanimidade, o que demonstra a responsabilidade dos parlamentares araripinenses, para o beneficio da população no presente, como também no futuro, seja lá quem for o próximo gestor.
