Depois dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal enviarem uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo a imediata sanção do projeto de socorro financeiro aos estados e municípios para o enfrentamento da crise econômica causada pelo novo coronavírus, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, ressaltou em entrevista à Rádio Jornal nesta segunda-feira (18) a importância do aporte para evitar que os estados e municípios entrem em um colapso financeiro.
“Pernambuco vai perder ao longo de 2020 aproximadamente R$ 3,7 bilhões. O PIB vai ser negativo, com uma queda de 5 ou 6% e o ICMS de 20 de março até o final do mês de maio está caindo R$ 900 milhões. Foi R$ 630 milhões até o dia 15 de maio e vai ter uma perda de mais R$ 270 milhões até o fim do mês. Dentro deste contexto, se essa lei não for sancionada pelo presidente até terça ou quarta-feira desta semana, essa ajuda não vai chegar nem no final de maio e, com isso, vai haver um colapso financeiro nos 27 estados e 5.350 municípios”, afirmou.
Aprovado no Senado desde o dia 6 de maio, o programa prevê a destinação de R$ 60 bilhões a estados e municípios, compensando perdas de receita e ações de combate à Covid-19.
“Esse projeto é uma ajuda que tem R$ 50 bilhões destinadas aos estados e municípios e R$ 10 bilhões destinados exclusivamentes para recursos da Covid-19, como EPis, medicamentos e outros equipamentos. Desses R$ 50 bilhões destinados aos estados e municípios, Pernambuco teria direito a R$ 1,77 bilhão em quatro parcelas paga cada uma ao final do mês. Já o recurso para o coronavírus seria R$ 370 milhões, divididos também em quatro vezes. Não estamos mais no debate se a ajuda poderia ser melhor. Seja qual for a ajuda, ela tem que vir de forma rápida”, detalhou Padilha.
O secretário também comentou a proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses, medida que está prevista no projeto.
“A lei que está para ele sancionar coloca a suspensão de reajuste, de concurso público, promoção em carreira e uma série de coisas no período de 18 meses. Mas essa mesma lei que está na mão para ele sancionar cria uma série de exceções como polícia, agentes da saúde.. Então ela tem proibição para o aumento de servidores, mas excepciona algumas categorias e é neste quesito que o ministro Paulo Guedes vem declarando para Bolsonaro vetar as exceções dessas categorias. Se isso acontecer, todas as categorias do Brasil ficarão sem aumento por 18 meses, além de não ter concurso público e promoção de carreira”, finalizou.
