Blog da Folha
Por ação civil pública de improbidade administrativa, o juiz de direito Fernando Jefferson Cardoso Rapette determinou o afastamento do prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti (PSD), por 180 dias. A decisão, em caráter liminar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi expedida ontem. Com isso, o vice-prefeito do município, Fausto da Farmácia (PDS/PE) assume o cargo.
A ação foi movida pelo município por irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar, “com fundamento em suposta situação emergencial”, em 23 de abril de 2018, com o prazo de vigência de 90 dias. O valor inicial seria de R$ 343.591,02. No entanto, o contrato foi “sucessiva e reiteradamente aditado, sem qualquer justificativa plausível”. Com isso, a negociação cuja vigência inicial era de três meses, vigorou por um ano e nove meses e custou R$ 2.104.046,12. A decisão também cita o secretário de Finanças de Catende, José Luiz Leitão de Melo. Josibias, que já foi afastado em outras ocasiões, também por improbidade administrativa, pode recorrer da decisão.
