O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF – e dispõe sobre a Compra Institucional de Alimentos da Agricultura Familiar e Economia Solidária. A iniciativa é o resultado de uma luta importante de organizações e movimentos sociais e sindicais, que atuam no campo, e do mandato do deputado estadual Doriel Barros (PT). O parlamentar se comprometeu a articular os demais deputados e deputadas para que o PL seja votado o mais rápido possível.
Para Doriel Barros, esta é uma grande vitória da agricultura familiar, especialmente neste momento de pandemia. “Esses homens e mulheres continuam produzindo, mas encontram dificuldade de escoar a produção, por causa do isolamento social imposto pela situação de pandemia em nosso estado”, destaca o parlamentar. Ele também lembra que essa iniciativa ocorre numa semana muito importante para essa categoria, já que, no próximo domingo, 19 de abril, será o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, que é fruto de um projeto de sua autoria.
O PEAAF tem a finalidade de garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados, produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária, ou suas organizações econômicas e sociais, que se enquadrem nas disposições na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
A aquisição de alimentos da agricultura familiar do Estado do Pernambuco, por meio PEAAF, será integrada e articulada às políticas e programas governamentais que visam assegurar o direito humano à alimentação adequada.
O PEAAF beneficiará os seguintes consumidores: indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional ou atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição ou por ações de alimentação e nutrição financiadas pelo Poder Público.
