Mais 176 mil famílias serão beneficiadas pela ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em Pernambuco. O aumento do alcance se deu após reunião do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) nesta quinta-feira (16).
O Governo de Pernambuco votou pela aprovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica de consumidores até 220KWh mensais.
A medida terá validade enquanto durar a pandemia do novo coronavírus e amplia em 176 mil o número de famílias pernambucanas beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e incluídas na categoria de baixa renda.
“Antes dessa aprovação, Pernambuco já já tinha isenção para a família que consumia até 140KWh. Isso já contemplava 650.730 famílias pobres. Agora, contamos com 834 mil famílias isentas em Pernambuco”, disse o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.
O Governo de Pernambuco diz que vai renunciar a R$ 56 milhões de arrecadação de ICMS até dezembro de 2020 para a efetivação da medida.
